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Mostrando postagens com o rótulo Camara de Guarulhos

Entenda o que muda com a decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais

  Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...

Câmara aprova seis projetos e mantém o veto em faixa exclusiva para motociclista

  A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06).  O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido.   Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015.  Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura.   Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107.  A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...

Dia de Luta contra o Câncer de Mama e Dia de São José integrarão o Calendário Oficial do Município

Os projetos foram aprovados em segundo turno no Plenário da Câmara de Guarulhos, na sessão de segunda-feira (18/05) A Câmara de Guarulhos aprovou, em definitivo, dois projetos de lei na sessão de segunda-feira (18/05); duas proposituras passaram pela primeira votação. Em breve, o PL 509/2025 que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, de autoria do vereador e presidente da Casa, Martello (Republicanos), e da suplente de vereadora, Claudia Di Bonito (PDT), deverá virar lei. O mesmo poderá ocorrer com o PL 2509/2023, que institui o Dia de São José, do vereador Rômulo Ornelas (PT), e do ex-vereador, Mauricio Brinquinho (Solidariedade). O Veto Total aposto pelo Executivo ao PL 2090/2023 sobre a criação do cadastro municipal de agressores de mulheres condenados pela Lei Federal Maria da Penha, de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), foi rejeitado, o que permitirá a promulgação da lei nos próximos dias. Foi aprovado também o PL 502/2025, que inclui a Festa das Nações do...

Guarulhos recebe o Prêmio Cidade Esportiva do Estado de São Paulo 2026

A cidade de Guarulhos foi premiada com o Prêmio Cidade Esportiva do Estado de São Paulo 2026, consolidando-se como referência em políticas públicas voltadas ao esporte. A premiação ocorreu nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, durante o Arnold Sports Festival South America, realizado no Expo Center Norte, um dos maiores eventos multiesportivos da América Latina, que reúne atletas, gestores, empresas do setor e entusiastas do esporte, além de promover competições, feira de negócios, exposições e congressos. Representando Guarulhos, o secretário de Esportes, Ticiano Neves Tavares, participou do encontro, representando o prefeito Lucas Sanches. O encontro reuniu secretários e prefeitos de diversas cidades do Estado de São Paulo, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao esporte. O secretário de Esportes, Ticiano Neves Tavares, destacou os avanços recentes da pasta: “Em pouco tempo à frente da Secretaria de Esportes, já conquistamos important...

Câmara realiza Sessão Extraordinária para deliberar 97 projetos

  Duas propostas da Prefeitura estão no rol de itens para manifestação dos vereadores    A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira (08/04), Sessão Extraordinária para deliberação de 97 projetos sobre os mais diversos assuntos. Destaque para duas proposituras da Prefeitura. O primeiro é o Projeto de Lei 41/2026, que altera a Lei 8361/2025.  O dispositivo trata da administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores púbicos da administração direta do Município. O objetivo é promover adequações pontuais no que tange à criação da Procuradoria de procedimentos Disciplinares.  Outra proposta do Executivo para deliberação é o Projeto de Lei 72/2026, que altera a Lei 8361/2025, no que concerne à estrutura organizacional do Comando Geral da Guarda Civil Municipal.  Antes está prevista a realização de Sessão Ordinária.  Neste caso, os vereadores contam com um item ...

Presidente Martello encaminha requerimentos de vereador Geleia para Comissão de Justiça

  Os cerca de 900 requerimentos de informação ao Executivo assinados pelo parlamentar não serão deliberados, destravando a deliberação de projetos   Durante os trabalhos da Sessão Ordinária da Cãmara de Guarulhos realizada na tarde desta quarta-feira (18/03), o presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos), anunciou que os requerimentos de informação assinados pelo vereador Geleia Protetor (PSD), não seriam deliberados, mas, sim, enviados para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ para análise. No início do Grande Expediente, o mandatário do Legislativo anunciou: ”Tendo em vista a demora da resolução do entrave  político referente às deliberação de requerimentos de informação do vereador Geleia Protetor, bem como o desgaste causado pelo impedimento  do andamento dos trabalhos legislativos  desde 1º de fevereiro do corrente ano, assim determino a retirada dos requerimentos do vereador constantes da pauta da sessão de hoje e os submeto à CCJ, para fim de...

Vereador Ticiano promove solenidade de outorga de condecorações e homenagens em parceria com a Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – BTL Suez

Na noite da terça-feira, 4 de novembro, o vereador Ticiano promoveu, em parceria com a Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – Batalhão Suez (ABFIP), a Solenidade de Outorga de Condecorações e Homenagens, realizada no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos. O evento reuniu autoridades civis, militares, religiosas e empresários da cidade para reconhecer mais de 60 personalidades guarulhenses que se destacam por suas contribuições nas áreas da segurança pública, empreendedorismo, liderança comunitária e espiritual. A mesa de honra foi composta pelo vereador Ticiano, presidente da solenidade; pelo presidente da ABFIP, sr. Walter Melo de Vargas; pelo secretário de Segurança Pública, coronel Hélio; pelo coronel PM Adalberto Gil Lima Mendonça, comandante do CPM/M-7; pelo subtenente Helbis Patrick de Oliveira Tomaz, representante do Tiro de Guerra; pelo superintendente da Polícia Rodoviária Federal, sr. Edson Junior; pelo delegado seccional de Guarulhos, dr. Waldir Antonio...

Câmara de Guarulhos aprova alteração nas Secretarias de Justiça e Cidadania e da Receita

  Vereadores discutiram e votaram 19 projetos relacionados na Ordem do Dia, sendo cinco de concessão de Título de Cidadão Guarulhense Fotógrafo: Bruno Netto Renata Moreira A Câmara de Guarulhos discutiu, votou e aprovou 19 projetos relacionados na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (06/10). O Projeto de Lei 345/2025, que altera a Lei 8361/2025, sobre as estruturas organizacionais da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria da Receita, enviado à Casa pela Prefeitura, foi aprovado em segundo turno e será encaminhado para a sanção do prefeito Lucas Sanches. Um Texto Substitutivo para o PL 145/2025, que altera a denominação da Avenida Brejinho, para Avenida Microuhie Guerekmezian, da Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno. Os vereadores aprovaram cinco Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense para Simone Lopes da Silva, Supervisora Regional do CIEE; Janyo Janguie Bezerra Diniz; Pastor Nelson Aparecido dos Santos; Samuel Cassio F...

UNG celebra 55 anos com homenagens a personalidades e reafirma papel histórico em Guarulhos


  Universidade destacou sua contribuição para a educação, a formação profissional e o desenvolvimento regional durante solenidade na Câmara Municipal A Universidade Guarulhos (UNG) comemorou, nesta terça-feira (2), seu jubileu de 55 anos em uma solenidade realizada na Câmara Municipal da cidade. O evento reuniu o fundador do Grupo Ser Educacional e chanceler da instituição, José Janguiê Bezerra Diniz, o reitor Yuri Neiman, além de autoridades políticas, lideranças acadêmicas, representantes da sociedade civil e ex-alunos para celebrar a trajetória da instituição, considerada uma das mais relevantes do município e da região metropolitana de São Paulo. Na ocasião, o fundador do Grupo Ser Educacional e chanceler da UNG, José Janguiê Diniz, recebeu uma Moção de agradecimento público oferecida pela Casa Municipal e relembrou a trajetória da universidade e sua integração ao grupo educacional em 2014. “São cinco décadas e meia de dedicação ao desenvolvimento da educação em Guarulhos e reg...

Câmara de Guarulhos lamenta o falecimento do ex-prefeito Alfredo Nader

  Nader também atuou como vereador na Câmara Municipal O presidente Martello, em nome de todo o Legislativo de Guarulhos, lamenta profundamente o falecimento do ex-prefeito Alfredo Antônio Nader. Ele faleceu neste domingo (27/07), aos 90 anos de idade. Nascido em 15 de dezembro de 1934, no bairro Gopoúva, Alfredo Nader era filho do comerciante Antônio Nader e da dona de casa Catarina Nader. No ano de 1963, casou-se com a advogada Emília Lutfi, com quem teve três filhos. Na adolescência, trabalhou no restaurante do pai. Com 21 anos, abriu seu próprio escritório de contabilidade. Posteriormente, formou-se em Direito e iniciou sua trajetória política. Alfredo Nader assumiu como prefeito em janeiro de 1970, mas teve seu mandato cassado em junho do mesmo ano por intervenção federal. Durante uma sessão solene na Câmara, foi realizada a devolução simbólica de seu mandato. A medida foi formalizada por meio de um Decreto Legislativo, proposto pela Comissão da Verdade e pela Mesa da Câmara, ...