Blog do Palermo

  *Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP) e Delegada Elisabete Sato (SSP)   O caso Suzane von Richthofen à luz da mais nova série da Netflix suscita questões relevantes para o Direito Penal, para a Vitimologia, para a Política Criminal e, não menos importante, para a aplicação do Estatuto da Vítima - Projeto de Lei (PL) 3890/2020. A análise jurídica deve considerar o impacto social da representação midiática de crimes graves e a necessidade de se preservar a dignidade das vítimas, conforme diretrizes constitucionais e internacionais.   Afinal, Suzane, personagem da produção anunciada pela plataforma de streaming, vale destacar, foi condenada a 39 anos e 6 meses pelo assassinato (a pauladas) dos pais, a psiquiatra Marísia von Richthofen e o engenheiro Manfred von Richthofen. Cometido em outubro de 2002, o crime entrou para a lista dos mais chocantes da crônica policial brasileira.   Do ponto de vista dogmático, o “culto ao criminoso” pode ser compreendido pela Criminol...

  Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)*   O combate ao crime organizado transnacional é, sem dúvida, prioridade mundial. Cartéis de drogas, redes de tráfico e facções impõem violência, geram instabilidade e causam sofrimento à sociedade. No entanto, quando governos decidem enfrentar tais redes por meio de operações militares deflagradas em outros Estados, esbarramos, flagrantemente, em fronteiras jurídicas delineadas ao longo de décadas de luta e de intensos debates internacionais.   O recente ataque dos Estados Unidos à Venezuela, com a captura de seu presidente, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela), e de sua esposa, Cilia Flores, sob a justificativa de conter o narcotráfico, evidencia os riscos latentes em se misturar crime organizado com o uso (imperialista) de força militar.   Neste contexto, é essencial recordar os princípios do direito à guerra, especialmente no que tange à distinção entre jus ad bellum (direito de recorrer ao confronto armad...

  Dra. Celeste Leite dos Santos* Em alta no Brasil, lamentavelmente, com direito a casos repugnantes reportados pela Imprensa todos os dias, o feminicídio é tipificado como crime hediondo. Caracteriza-se pelo assassinato de mulheres em razão do gênero – por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação. Tem pena mínima de 20 anos de reclusão e máxima de 40, com agravantes que elevam ainda mais o rigor. Como promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), lido, cotidianamente, com a dor e a devastação causadas por esse tipo de delito. Crianças e jovens que perdem suas mães, muitas vezes, pelas mãos cruéis de seus próprios pais, experimentam, com a orfandade, trauma profundo, luto complexo e uma desestruturação familiar que impacta, para sempre, o desenvolvimento físico, psicológico e social. Não raramente, precisam de suporte especializado em Saúde Mental e Educação. Para as famílias enlutadas, os abalos emocionais são severos, acrescidos do estigma do...