A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial assinada pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias Comitê reunirá 23 órgãos da administração pública federal, entre eles a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Transportes e Justiça e Segurança Pública. Foto: FIFA O Ministério do Esporte será o responsável por coordenar o Comitê Gestor da Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2027 (CGCOPA 2027) e o Grupo Executivo da Copa (GECOPA 2027), estruturas criadas pelo Governo do Brasil para organizar o torneio que terá o Brasil como sede. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (12), em portaria interministerial assinada pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, publicada no Diário Oficial da União. Com a liderança do Ministério do Esporte, o CGCOPA reunirá 23 órgãos da administração pública federal, entre eles a Advocacia-Geral da ...