Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Reunião de mantenedores das escolas particulares associadas aconteceu na quarta-feira, com a presença de contadores Em reunião promovida pela Associação das Escolas Particulares de Guarulhos (AEG), na manhã de quarta-feira (11/02), mantenedores das escolas associadas debateram os sobre os principais efeitos que a nova Reforma Tributária federal terá sobre o setor educacional com especialistas em tributação da Marotti Contabilidade. O encontro destacou desafios de administração financeira e tributária, adaptações contábeis e a necessidade de antecipar o planejamento estratégico das instituições de ensino. A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de implementação neste ano, modifica profundamente o sistema de tributos sobre bens e serviços ao unificar diversos impostos em novas contribuições: CBS e IBS. A proposta tem diversos detalhes ainda a serem regulamentados, mas muita coisa já pode ser decidida pelos empresários. “Se eu pudesse resumir minha recomenda...