Organização que atua há mais de três décadas no combate ao racismo contra mulheres e meninas negras, cis e trans, celebra seu aniversário personificando sua própria trajetória personificação de CRIOLA criada por IA Ela se chama CRIOLA. Nasceu em 1992 e completa 34 anos. Esse é o retrato de uma vida inteira construída a muitas mãos, cheia de conquistas. É essa mulher que CRIOLA, organização de mulheres negras, escolhe apresentar neste aniversário: uma síntese do que mulheres negras brasileiras vêm construindo, coletivamente, e do que a própria organização ajudou a construir. CRIOLA nasceu de um movimento. No ano de seu nascimento, mulheres negras do Brasil e da América Latina já se articulavam para colocar seus direitos na pauta pública, e o 25 de julho se tornava o Dia da Mulher Negra latino-americana e caribenha. Ainda criança, CRIOLA integrou a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), que levaria essa voz coletiva até a Conferência de Durban da ...
Dra. Alessandra Calabresi e Dr. Marco Antônio Araújo Júnior* Aprovado recentemente no Senado Federal, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, o ECA Digital, inaugura uma lógica de proteção “desde a concepção” para serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil. Em termos práticos, plataformas, jogos e aplicativos passam a ter o dever jurídico de incorporar salvaguardas por padrão, como configurações de privacidade mais restritivas, mecanismos de avaliação e mitigação de riscos à saúde e à segurança, classificação de conteúdo por faixa etária, além de redução de funcionalidades que incentivem uso compulsivo. E, não menos importante: também terão de criar processos mais claros de prevenção à exposição a conteúdos ilícitos ou manifestamente inadequados. Em suma, trata-se de harmonizar o princípio do melhor interesse do público infantil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de m...