A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
CRIOLA lança guia durante o Abril Verde, mês instituído por lei no estado do Rio, enquanto crescem em 67% as denúncias de ataques a terreiros Foto: Criola / Divulgação Desde 2021, a Lei nº 9.301/2021, criada pela deputada Renata Souza e o babalorixá Pai Dário, instituiu o “Abril Verde”, mês dedicado a ações contra o racismo religioso no estado do Rio de Janeiro. Dados alarmantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania revelam que denúncias de ataques contra terreiros tiveram um aumento de 67% de 2023 para 2024, saltaram de 1418 para 2472. Saber como agir em casos de racismo religioso é fundamental para que os povos de terreiro possam se resguardar desses crimes. Nesse sentido, CRIOLA, organização de mulheres negras, lança a segunda edição da cartilha "Terreiros em Luta: Caminhos para o Enfrentamento ao Racismo Religioso", um guia prático para capacitar instituições da sociedade civil e lideranças de matriz africana, reunindo mapeamento de leis, canais de denúnc...