Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Ter cidadania europeia pode facilitar negócios nos EUA? Especialista explica relação com visto americano de investidor
Ter uma segunda cidadania deixou de ser apenas um benefício ligado à mobilidade internacional e passou a integrar o planejamento estratégico de empresários e investidores brasileiros interessados em expandir suas operações para fora do país. Nesse contexto, a cidadania europeia, com destaque para a italiana, tem ganhado destaque por abrir caminhos legais que podem facilitar o acesso ao mercado norte-americano, especialmente por meio do visto de investidor. De acordo com Caroline Azevedo, advogada de imigração da Visa Finder, a cidadania europeia não garante automaticamente a aprovação de um visto americano, mas amplia significativamente as possibilidades jurídicas disponíveis. Isso ocorre porque cidadãos de países europeus que possuem tratado de comércio com os Estados Unidos podem se qualificar para modalidades específicas de visto, como o E-2 (visto de investidor por tratado), que não está disponível para brasileiros que possuem apenas a cidadania brasileira....