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Mostrando postagens com o rótulo adolescentes

Suzane Richthofen: projeto que proíbe participação de condenados em séries está emperrado desde maio na Alesp

  Proposta do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) impede a exploração comercial em produções audiovisuais de sentenciados por crimes de grande repercussão; mentora do assassinato dos pais teria recebido R$ 500 mil para contar sua versão dos fatos à Netflix O suposto pagamento de R$ 500 mil à Suzane von Richthofen para dar vida a um documentário da Netflix e a repercussão da produção, que liderou a audiência da plataforma nas primeiras 24 horas após o lançamento, em 11/11, reacenderam um debate que já poderia estar sanado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Desde maio deste ano, está pendente de votação o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 359/2026, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), que impede a participação de condenados por crimes de grande repercussão em projetos audiovisuais com exibição em território paulista. O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” traz entrevista inédita da sentenciada a 39 anos e...

Mais de 12% das crianças brasileiras de até 5 anos apresentam suspeita de atraso no desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional

E-book “Estimulação Precoce da Infância e Adolescência – 0 a 6 anos”, do Instituto Jô Clemente (IJC) Cerca de 12% das crianças brasileiras de até cinco anos apresentam suspeita de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, segundo pesquisa do Ministério da Saúde realizada em parceria com o projeto Primeira Infância para Adultos Saudáveis (Pipas).  O dado reforça a importância de identificar precocemente possíveis alterações no desenvolvimento infantil e ampliar o acesso à orientação e ao acompanhamento adequados. Observar como a criança se comunica, se movimenta, interage e responde aos estímulos do ambiente pode ajudar famílias e profissionais a reconhecer sinais de alerta e buscar avaliação quando necessário.   Os primeiros anos de vida são especialmente importantes para o desenvolvimento cerebral. Nessa fase inicial, o cérebro possui maior capacidade de criar conexões neurais e se adaptar aos estímulos ambientais, tornando as interações diárias determinantes para a construç...

ECA Digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

  Dra. Alessandra Calabresi e Dr. Marco Antônio Araújo Júnior*   Aprovado recentemente no Senado Federal, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, o ECA Digital, inaugura uma lógica de proteção “desde a concepção” para serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil.   Em termos práticos, plataformas, jogos e aplicativos passam a ter o dever jurídico de incorporar salvaguardas por padrão, como configurações de privacidade mais restritivas, mecanismos de avaliação e mitigação de riscos à saúde e à segurança, classificação de conteúdo por faixa etária, além de redução de funcionalidades que incentivem uso compulsivo. E, não menos importante: também terão de criar processos mais claros de prevenção à exposição a conteúdos ilícitos ou manifestamente inadequados.   Em suma, trata-se de harmonizar o princípio do melhor interesse do público infantil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de m...