A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe reúnem-se no próximo dia 25 de setembro, em Lisboa, para debater os desafios e a regulamentação de ensaios clínicos nos países de língua portuguesa. O simpósio internacional, intitulado “Harmonização regulamentar e processual lusófona para ensaios clínicos: é possível?”, será realizado na sede da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, das 9h30 às 13h, com transmissão online restrita a participantes dos países lusófonos. Promovido pelo Projeto CT-Luso, em parceria com a Ordem dos Farmacêuticos, o encontro reunirá autoridades do setor de saúde, pesquisadores e representantes diplomáticos, incluindo embaixadores dos países africanos acreditados em Lisboa. O objetivo é “discutir formas de fortalecer a pesquisa clínica em contextos com legislações e capacidades institucionais diferentes”. Segundo os organizadores, os países africanos de língua oficial portuguesa compartilham dificul...