Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe reúnem-se no próximo dia 25 de setembro, em Lisboa, para debater os desafios e a regulamentação de ensaios clínicos nos países de língua portuguesa. O simpósio internacional, intitulado “Harmonização regulamentar e processual lusófona para ensaios clínicos: é possível?”, será realizado na sede da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, das 9h30 às 13h, com transmissão online restrita a participantes dos países lusófonos. Promovido pelo Projeto CT-Luso, em parceria com a Ordem dos Farmacêuticos, o encontro reunirá autoridades do setor de saúde, pesquisadores e representantes diplomáticos, incluindo embaixadores dos países africanos acreditados em Lisboa. O objetivo é “discutir formas de fortalecer a pesquisa clínica em contextos com legislações e capacidades institucionais diferentes”. Segundo os organizadores, os países africanos de língua oficial portuguesa compartilham dificul...