A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Sindicato dos Delegados de São Paulo cobra transparência do Estado na elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil
Grupo de Trabalho instituído pelo governo paulista deveria ter concluído em maio deste ano o estudo para modernização da instituição; policiais temem retrocesso salarial e na progressão de carreira O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) solicitou ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), via ofício, uma reunião para tratar da nova Lei Orgânica da Polícia Civil bandeirante. No encontro, a entidade vai expor sua preocupação com a falta de transparência por parte do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), criado em 8/1, para a elaboração da legislação. A falta de informações e o atraso na conclusão das discussões têm gerado receio na categoria, que teme que o texto possa causar retrocessos aos policiais civis. O projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, assim que concluído pelo Poder Executivo, deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para deliberação dos parlamentares. Con...