A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Em março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução 23.755, atualizando as regras da propaganda eleitoral . O registro é extenso, tecnicamente cuidadoso em vários pontos e representa avanços reais em relação ao que existia antes: proíbe os ‘campeonatos de cortes’ ; regulamenta chatbots como fonte de informação eleitoral; veda a criação de ‘ deep nudes’ (imagens/vídeos falsos com IA) contra candidatos, entre outros fatores. Até aqui, tudo bem. O problema é o que o TSE deixou de lado . O regulador eleitoral parece ter se enraizado no estágio das GenIA’s (inteligência artificial generativa) de 2022 , em um momento que a sociedade foi sacudida pelo ChatGPT , com seus primeiros deepfakes convincentes e a possibilidade de produzir imagens e vozes com alguma fidelidade; ou seja, vídeos manipulados, áudios falsos e imagens sintéticas em escala. No entanto, entre 2022 e 2026, a tecnologia deu um salto . Ondas sucessivas transformaram o fluxo de t...