A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Presidente da Febrafite e da Afresp destaca ganhos econômicos, sociais e federativos para o estado com as mudanças no sistema tributário O auditor fiscal Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo), vai apresentar, em Guarulhos, a palestra “O futuro de São Paulo pós-Reforma Tributária no Brasil”. O evento acontece no dia 2 de setembro, às 9h30, no Auditório do Eniac Centro Universitário de Excelência em Guarulhos, que fica na Rua Força Pública, 89, no Centro. Spada, que participou dos debates técnicos e políticos para a construção da reforma, apresenta uma leitura dos impactos esperados para o país e, especialmente, para o estado de São Paulo. Na palestra, ele aborda os problemas do modelo anterior, como a regressividade do sistema, a complexidade tributária, a insegurança jurídica e a perda de competitividade da indústria nacional e aponta...