A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Duas propostas da Prefeitura estão no rol de itens para manifestação dos vereadores A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira (08/04), Sessão Extraordinária para deliberação de 97 projetos sobre os mais diversos assuntos. Destaque para duas proposituras da Prefeitura. O primeiro é o Projeto de Lei 41/2026, que altera a Lei 8361/2025. O dispositivo trata da administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores púbicos da administração direta do Município. O objetivo é promover adequações pontuais no que tange à criação da Procuradoria de procedimentos Disciplinares. Outra proposta do Executivo para deliberação é o Projeto de Lei 72/2026, que altera a Lei 8361/2025, no que concerne à estrutura organizacional do Comando Geral da Guarda Civil Municipal. Antes está prevista a realização de Sessão Ordinária. Neste caso, os vereadores contam com um item ...