Proposta do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) impede a exploração comercial em produções audiovisuais de sentenciados por crimes de grande repercussão; mentora do assassinato dos pais teria recebido R$ 500 mil para contar sua versão dos fatos à Netflix O suposto pagamento de R$ 500 mil à Suzane von Richthofen para dar vida a um documentário da Netflix e a repercussão da produção, que liderou a audiência da plataforma nas primeiras 24 horas após o lançamento, em 11/11, reacenderam um debate que já poderia estar sanado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Desde maio deste ano, está pendente de votação o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 359/2026, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), que impede a participação de condenados por crimes de grande repercussão em projetos audiovisuais com exibição em território paulista. O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” traz entrevista inédita da sentenciada a 39 anos e...
Pintura de ruas durante a Copa do Mundo: docente da UMC explica o que pode e o que é considerado infração
Decoração viária requer autorização da prefeitura em espaço público; em condomínios, liberação depende da administração A Copa do Mundo vai começar e, no Brasil, é costume pessoas se juntarem para decorar suas ruas com a temática esportiva. Cidades de vários estados brasileiros, inclusive, têm estimulado moradores com concursos que premiarão as ruas mais bonitas e decoradas. Contudo, nem toda via pública pode ser pintada e a falta de autorização de órgão competente pode resultar em infração, com risco de penalização para quem alterá-la. O alerta é de Tiago Trentinella, professor de Direito Ambiental no curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutor e mestre pela Faculdade de Direito e Política da Universidade de Osaka (Japão). “Apesar de toda a mobilização social que um evento esportivo grandioso como a Copa do Mundo causa, é preciso saber que a pintura de rua pode ...