Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
LIDERANÇAS CLIMÁTICAS, DE 16 TERRITÓRIOS, LANÇARÃO MANIFESTO POR JUSTIÇA CLIMÁTICA E DIREITOS CONSTITUCIONAIS NA COP30, EM BELÉM
Iniciativa nacional mobiliza comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e periféricas para garantir representatividade e direitos frente à crise climática Um grupo de lideranças, integrantes do movimento das Cartas de Direitos Climáticos, apoiado pelo The Climate Reallity Project, representado no Brasil pelo Centro Brasil no Clima, apresentará um manifesto na COP30, em Belém, que irá reivindicar a garantia dos direitos territoriais como a solução estrutural para a resiliência climática no Brasil. Ao todo, 16 territórios foram mobilizados, representando biomas como a Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. A rede integra 225 membros ativos, entre lideranças comunitárias, ativistas e organizações parceiras e foi construída a partir do movimento das Cartas de Direitos Climáticos ( cartasdedireitosclimaticos. com.br ). O manifesto tem por base a conquista da justiça climática, fundamentada nos princípios da interseccionalidade, interc...