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Mostrando postagens com o rótulo Senado Federal

Estratégia inteligente para quem valoriza o dinheiro!

Acreditar no próprio futuro não é fantasia. É decisão. Isso é visão. Isso é construção. Isso é entender que o tempo passa e que você pode usá-lo a seu favor. Sonhos não se realizam por acaso. Eles se constroem com estratégia, disciplina e planejamento. E é exatamente sobre isso: Usar o tempo como aliado, organizar recursos, plantar hoje para colher com força amanhã. Porque não é sobre ter agora. É sobre decidir que você vai ter e criar o plano para isso. Fale com o Eder Duarte -  https://www.instagram.com/eder.duarte_/    (11)97623-1048

Pré-candidatos são convocados a assumir compromisso público com proteção animal

  Carta redigida por 21 ONGs de proteção animal será lançada em 10 de março, na Câmara dos Deputados, com coleta de assinaturas e metas que poderão ser cobradas da próxima legislatura Mais de 20 organizações da sociedade civil que integram o Grupo de Trabalho dos Animais da Frente Parlamentar Ambientalista (GT Animal) irão lançar, no dia 10 de março, a “Carta-Compromisso pela Proteção, Bem-estar e Direitos dos Animais – Eleições 2026”, iniciativa que busca mobilizar pré-candidatos, parlamentares em exercício e lideranças políticas a assumir publicamente metas relacionadas à pauta animal para o ciclo legislativo de 2027 a 2030.   O evento, aberto ao público, ocorrerá das 15h às 18h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, dentro da programação da Semana Nacional dos Animais, quando haverá apresentação do documento e início da coleta presencial de assinaturas de interessados em disputar cargos legislativos (deputados estadual e federal) e executivos (governos e presidência ...

ECA Digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

  Dra. Alessandra Calabresi e Dr. Marco Antônio Araújo Júnior*   Aprovado recentemente no Senado Federal, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, o ECA Digital, inaugura uma lógica de proteção “desde a concepção” para serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil.   Em termos práticos, plataformas, jogos e aplicativos passam a ter o dever jurídico de incorporar salvaguardas por padrão, como configurações de privacidade mais restritivas, mecanismos de avaliação e mitigação de riscos à saúde e à segurança, classificação de conteúdo por faixa etária, além de redução de funcionalidades que incentivem uso compulsivo. E, não menos importante: também terão de criar processos mais claros de prevenção à exposição a conteúdos ilícitos ou manifestamente inadequados.   Em suma, trata-se de harmonizar o princípio do melhor interesse do público infantil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de m...