A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Segundo executivo educacional, Janguiê Diniz, parecer do CNE é avanço na construção de uma política sobre inteligência artificial no país A submissão à consulta pública das Diretrizes Orientadoras para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), representa um passo importante, ainda que inicial, na construção de uma política educacional sobre inteligência artificial no país. O documento parte da premissa acertada de que a IA não pode mais ser tratada como um fenômeno periférico, tampouco como mera curiosidade tecnológica. Afinal, ela já está reorganizando a produção do conhecimento, as formas de aprendizagem, os modelos de avaliação e a gestão acadêmica, além da percepção contemporânea sobre formação humana. Neste sentido, talvez o maior mérito da proposta apresentada pelo CNE esteja na prudência regulatória adotada. Em vez de criar um conjunto rígido de normas, o parecer é composto por diretrizes orientad...