Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Unidades do TRE-SP abrem de forma ininterrupta no feriado, no fim de semana e na última semana para tirar o título ou cadastrar a biometria; atendimento será por ordem de chegada Os cartórios eleitorais de São Paulo vão funcionar com horário ampliado do feriado de 1º de maio até o dia 6 para atender quem precisa tirar o primeiro título, regularizar o documento ou cadastrar a biometria para votar nas Eleições 2026. No Dia do Trabalho (1º), no sábado (2) e domingo (3), as unidades abrem no horário das 9h às 15h. Já na segunda (4), terça (5) e quarta (6), o funcionamento será das 9h às 17h. O atendimento ao público será feito por ordem de chegada, respeitadas as prioridades da fila. De acordo com o calendário eleitoral, 6 de maio é o último dia para emitir, transferir ou fazer a regularização do título. Leia mais em: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Abril/eleicoes-2026-cartorios-eleitorais-de-sp-vao-funcionar-com-horario-ampliado-de-1o-a-6-de-maio-1