Blog do Palermo

  Resolução em vigor permite ao tribunal punir manipulação digital e amplia vigilância sobre campanhas e redes sociais Enquanto a regulamentação geral da inteligência artificial segue represada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume o protagonismo ao fechar o cerco jurídico sobre o uso da tecnologia nas eleições de 2026. Amparada pela Resolução nº 23.732, em vigor desde 2024, a Justiça Eleitoral já dispõe de instrumentos normativos para banir deepfakes, exigir a identificação de materiais sintéticos e enquadrar estratégias digitais de partidos e candidatos. De acordo com Renato Opice Blum, advogado, economista e professor de direito digital na ESPM, FAAP e Insper, as diretrizes do tribunal suprem uma lacuna crucial deixada pela lentidão do Legislativo na votação do Marco Legal da IA (PL 2338/2023). “O TSE exerce o poder de polícia, o que permite regulamentar e fiscalizar condutas no processo eleitoral de forma ágil. Na prática, mesmo com a tramitação da l...

Há 25 anos, em 6 de março de 2001, o Brasil se despedia de uma das figuras mais marcantes da história política contemporânea: Mário Covas Júnior. Em momento de polarização, de superficialidade no debate público e de escassez de lideranças capazes de combinar ousadia com responsabilidade, lembrar de Covas e de todo seu legado é mais do que um exercício de memória - é reflexão necessária sobre o que significa fazer Política com propósito, com coragem e com compromisso com o povo. Um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), deputado federal, prefeito de São Paulo, senador da República e governador paulista, Mário Covas não foi apenas um grande líder político e partidário. Foi, sobretudo, um reformador. Ao assumir o Governo de São Paulo, em 1995, encontrou um Estado endividado, com baixa capacidade de investimento e uma estrutura administrativa pesada e pouco eficiente. O desafio era indiscutivelmente grande. Foi naquele instante que o tucano deu início a uma verda...