A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Projeto IR Solidário orienta contribuintes e arrecada alimentos não perecíveis durante o mês de maio A partir desta quinta-feira (07/05), o Centro Universitário ENIAC realiza mais uma edição do programa IR Solidário. A iniciativa oferece orientação gratuita para contribuintes que precisam declarar o imposto, além de arrecadar alimentos não perecíveis para ações sociais. Com ações semanais e agendamento online gratuito, o programa está previsto para acontecer até o dia 26 de maio. O atendimento será realizado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado no térreo da instituição, em Guarulhos, em quatro datas ao longo do mês: dias 07, 16, 23 e 26 de maio. A ação contará com a participação de estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira, supervisionados pelo coordenador da Escola de Gestão e Negócios do Eniac, Renato José Fernando, que irão auxiliar os participantes no preenchimento da declaração e esclarecer dúvidas sobre o processo. Para participar, os interessad...