A proteção das crianças na Internet: indefinição jurídica que enfraquece a responsabilização e favorece a impunidade
Paulo Serra* Nos últimos dias, um vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, acendeu um debate que não pode ser ignorado: até onde vai e como deve ocorrer a exposição de crianças nas redes sociais? A Internet é um espaço de oportunidades, mas, também, de ameaças. Quando envolve menores de idade, o perigo se multiplica: exploração sexual, aliciamento, bullying, uso indevido de imagem, entre outros crimes não menos graves. No caso levantado pelo influencer, a preocupação se amplia pela ligação com temas sensíveis, como pedofilia e difusão de conteúdo ilegal. Não de hoje, uma boa parte do que circula on-line fica numa espécie de “limbo jurídico”. Não está claro quem deve responder: o usuário que publicou, a plataforma que permitiu a circulação, ou ambos? Ao meu ver, tal indefinição enfraquece a responsabilização e favorece a impunidade. Afinal, o que é aceitável na rede? Precisamos falar em regulamentação, sim! Importante frisar que não se trata de censura, mas...