A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
O advogado Guilherme Amaral analisa avanços, limites da legislação e dificuldades no combate a esse problema Por Felipe Marcelino A reflexão proposta pelo Dia da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira (20), ultrapassa o campo histórico e se conecta diretamente aos desafios jurídicos contemporâneos do Brasil. Para o advogado, professor e coordenador do curso de Direito da UNG, Guilherme Amaral, a data dá sustentação a um debate essencial: o reconhecimento do racismo como uma realidade estrutural ainda presente. Segundo o professor, a memória de Zumbi dos Palmares reforça não apenas a resistência negra, mas a necessidade de políticas afirmativas que devolvam dignidade às populações historicamente perseguidas. Ao contextualizar a importância da data, Guilherme lembra como Quilombo dos Palmares foi uma prova da força e organização da população negra, mesmo diante de perseguições e da escravidão mais longa das Américas. Ele ainda destaca que, após a a...