Proposta do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) impede a exploração comercial em produções audiovisuais de sentenciados por crimes de grande repercussão; mentora do assassinato dos pais teria recebido R$ 500 mil para contar sua versão dos fatos à Netflix O suposto pagamento de R$ 500 mil à Suzane von Richthofen para dar vida a um documentário da Netflix e a repercussão da produção, que liderou a audiência da plataforma nas primeiras 24 horas após o lançamento, em 11/11, reacenderam um debate que já poderia estar sanado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Desde maio deste ano, está pendente de votação o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 359/2026, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), que impede a participação de condenados por crimes de grande repercussão em projetos audiovisuais com exibição em território paulista. O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” traz entrevista inédita da sentenciada a 39 anos e...
O advogado Guilherme Amaral analisa avanços, limites da legislação e dificuldades no combate a esse problema Por Felipe Marcelino A reflexão proposta pelo Dia da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira (20), ultrapassa o campo histórico e se conecta diretamente aos desafios jurídicos contemporâneos do Brasil. Para o advogado, professor e coordenador do curso de Direito da UNG, Guilherme Amaral, a data dá sustentação a um debate essencial: o reconhecimento do racismo como uma realidade estrutural ainda presente. Segundo o professor, a memória de Zumbi dos Palmares reforça não apenas a resistência negra, mas a necessidade de políticas afirmativas que devolvam dignidade às populações historicamente perseguidas. Ao contextualizar a importância da data, Guilherme lembra como Quilombo dos Palmares foi uma prova da força e organização da população negra, mesmo diante de perseguições e da escravidão mais longa das Américas. Ele ainda destaca que, após a a...