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Mostrando postagens com o rótulo Santa Catarina

Câmara aprova seis projetos e mantém o veto em faixa exclusiva para motociclista

  A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06).  O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido.   Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015.  Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura.   Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107.  A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...

Nenhum cão é só um cão

  O caso do Orelha não expõe um crime isolado, mas o abismo entre negligência e responsabilidade na forma como a sociedade trata os cães   A carta era simples, poucas linhas, escritas à mão, deixadas dentro da casinha onde ele costumava descansar. Falava de saudade, de cuidado, e de um pedido de desculpa. Pedia perdão em nome de pessoas que não souberam proteger. Não descrevia a violência, a ausência já dizia tudo.   O gesto, registrado depois da morte do cão comunitário Orelha, comoveu o país porque não era um manifesto. Era um luto silencioso, um reconhecimento tardio de que aquele animal, tratado como parte da paisagem por tantos, era, na verdade, parte da vida.   O caso do Orelha não é um desvio isolado nem um episódio excepcional. Ele escancara como a responsabilidade humana é o fator decisivo que define se um cão será protegido ou exposto, cuidado ou abandonado à própria sorte. É nesse ponto que a conexão com o trabalho de especialistas como Sebastien Florens s...

Deputada quer alteração no ECA para penas mais severas a menores que cometerem crimes contra animais

  Rosana Valle (PL-SP) pede maior rigor nas medidas socioeducativas, que, hoje, se limitam, em regra, à advertência verbal, trabalho comunitário ou acompanhamento da família com assistente social; medida é resposta à execução do cão comunitário Orelha, em Florianópolis-SC, espancado por quatro adolescentes, em 4/1   A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira (29/1) um Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia medidas socioeducativas em casos de violência contra animais. A proposta da liberal é uma resposta à execução do cão comunitário Orelha, espancado, em 4/1, por quatro menores de idade, em Florianópolis-SC. Caso sofra sanções pela ocorrência, o grupo receberá, à luz da lei vigente, entre outras opções de igual ou menor potencial, advertência verbal, reversão em trabalho comunitário ou acompanhamento da família com assistente social.   No Brasil, o ECA é que rege direitos e medidas socioeducativas a ...