Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
No “Conexidades”, deputado vai tratar de multa para TikTok e Discord por crimes contra crianças e jovens na Internet
Na 9ª edição do evento, realizada em Campos do Jordão-SP, Rafa Zimbaldi (União Brasil) vai apresentar a gestores públicos estratégias para a prevenção de delitos virtuais; encontro acontece nesta 5ª feira (18/6), às 9h Coordenada pelo deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promove, nesta quinta-feira (18/6), em Campos do Jordão-SP, mais uma audiência pública descentralizada sobre prevenção a crimes cometidos na Internet. O encontro acontece a partir das 9h, no “9º Conexidades”, em Campos do Jordão-SP (avenida Macedo Soares, 499 – Capivari). Na oportunidade, o colegiado vai tratar sobre possíveis penalidades financeiras a plataformas como Discord, Kwai e TikTok, e motivar o público a pressionar o Estado em ações que previnam e evitem o cometimento de delitos sexuais e aliciamento em ambiente on-line. Entre as princ...