Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Para dirigente industrial, diálogo com o setor produtivo é fundamental na construção do projeto O recente lançamento do novo Programa Desenvolve Guarulhos e da atualização da Lei de Incentivos Fiscais representa um avanço importante na modernização da política econômica do município. A iniciativa traz critérios mais objetivos, maior organização administrativa e busca estimular investimentos e geração de empregos. No entanto, segundo Maurício Colin, representante da indústria e diretor titular do CIESP Guarulhos, o tema merecia ter sido discutido de forma mais ampla com quem vive a realidade industrial de Guarulhos há décadas. “Uma política de incentivos dessa relevância deveria nascer do diálogo com entidades representativas, fóruns econômicos e lideranças industriais. A indústria local, que gera empregos, renda e arrecadação há muitos anos, não foi ouvida nesse processo”, afirma. Colin destaca que, embora o programa tenha méritos, os critérios estabelecidos acabam favorecendo gr...