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Mostrando postagens com o rótulo ECA Digital

Tecnologia na medicina preventiva: como antecipar riscos, reduzir sinistralidade e melhorar resultados

  Por José Guilherme Merchiori   O mercado global de medicina preventiva, que engloba tecnologias e serviços voltados à prevenção, detecção precoce e gestão de doenças, deve atingir US$ 485 bilhões até 2033, segundo estudo da iHealthcareAnalyst. Esse movimento global se traduz, no Brasil, em necessidade de controlar sinistralidade e custos assistenciais crescentes.   No entanto, atualmente, o setor de operadoras e autogestões enfrenta desafios recorrentes, como a pressão sobre a sinistralidade, o crescimento da judicialização e beneficiários cada vez mais exigentes em relação ao acesso e à experiência. Além disso, impacto em reajustes, margens e competitividade, e o risco de perda de beneficiários quando a experiência é ruim têm alterado significativamente a dinâmica do setor, ampliando a pressão sobre operadores e autogestões, especialmente diante de índices de sinistralidade que já ultrapassam 85% no Brasil, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ness...

ECA Digital reacende debate sobre limites no ambiente online e impactos na saúde mental de crianças e adolescentes

  A recente discussão em torno do chamado ECA Digital trouxe novamente à tona um tema urgente: a forma como crianças e adolescentes estão inseridos no ambiente online e os impactos diretos dessa exposição no desenvolvimento emocional. Em um cenário de uso cada vez mais precoce e intenso de telas e redes sociais, cresce também a preocupação com os efeitos na saúde mental.   Para a Dra. Andrea Beltran, psicóloga, o debate vai além da regulamentação e passa, principalmente, pelo papel das famílias e responsáveis na mediação do uso da tecnologia. “Não se trata de demonizar o digital, mas de entender que crianças e adolescentes ainda estão em formação e precisam de orientação para lidar com o que consomem e compartilham. A ausência de limites e supervisão pode gerar ansiedade, comparação excessiva, baixa autoestima e até quadros mais graves”, explica.   De acordo com a especialista, a exposição constante nas redes sociais tem antecipado conflitos emocionais que antes surgiam e...

Deputada quer alteração no ECA para penas mais severas a menores que cometerem crimes contra animais

  Rosana Valle (PL-SP) pede maior rigor nas medidas socioeducativas, que, hoje, se limitam, em regra, à advertência verbal, trabalho comunitário ou acompanhamento da família com assistente social; medida é resposta à execução do cão comunitário Orelha, em Florianópolis-SC, espancado por quatro adolescentes, em 4/1   A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira (29/1) um Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia medidas socioeducativas em casos de violência contra animais. A proposta da liberal é uma resposta à execução do cão comunitário Orelha, espancado, em 4/1, por quatro menores de idade, em Florianópolis-SC. Caso sofra sanções pela ocorrência, o grupo receberá, à luz da lei vigente, entre outras opções de igual ou menor potencial, advertência verbal, reversão em trabalho comunitário ou acompanhamento da família com assistente social.   No Brasil, o ECA é que rege direitos e medidas socioeducativas a ...

ECA Digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

  Dra. Alessandra Calabresi e Dr. Marco Antônio Araújo Júnior*   Aprovado recentemente no Senado Federal, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, o ECA Digital, inaugura uma lógica de proteção “desde a concepção” para serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil.   Em termos práticos, plataformas, jogos e aplicativos passam a ter o dever jurídico de incorporar salvaguardas por padrão, como configurações de privacidade mais restritivas, mecanismos de avaliação e mitigação de riscos à saúde e à segurança, classificação de conteúdo por faixa etária, além de redução de funcionalidades que incentivem uso compulsivo. E, não menos importante: também terão de criar processos mais claros de prevenção à exposição a conteúdos ilícitos ou manifestamente inadequados.   Em suma, trata-se de harmonizar o princípio do melhor interesse do público infantil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de m...