A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Os projetos foram aprovados em segundo turno no Plenário da Câmara de Guarulhos, na sessão de segunda-feira (18/05) A Câmara de Guarulhos aprovou, em definitivo, dois projetos de lei na sessão de segunda-feira (18/05); duas proposituras passaram pela primeira votação. Em breve, o PL 509/2025 que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, de autoria do vereador e presidente da Casa, Martello (Republicanos), e da suplente de vereadora, Claudia Di Bonito (PDT), deverá virar lei. O mesmo poderá ocorrer com o PL 2509/2023, que institui o Dia de São José, do vereador Rômulo Ornelas (PT), e do ex-vereador, Mauricio Brinquinho (Solidariedade). O Veto Total aposto pelo Executivo ao PL 2090/2023 sobre a criação do cadastro municipal de agressores de mulheres condenados pela Lei Federal Maria da Penha, de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), foi rejeitado, o que permitirá a promulgação da lei nos próximos dias. Foi aprovado também o PL 502/2025, que inclui a Festa das Nações do...