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Mostrando postagens com o rótulo Camara Municipal

Suzane Richthofen: projeto que proíbe participação de condenados em séries está emperrado desde maio na Alesp

  Proposta do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) impede a exploração comercial em produções audiovisuais de sentenciados por crimes de grande repercussão; mentora do assassinato dos pais teria recebido R$ 500 mil para contar sua versão dos fatos à Netflix O suposto pagamento de R$ 500 mil à Suzane von Richthofen para dar vida a um documentário da Netflix e a repercussão da produção, que liderou a audiência da plataforma nas primeiras 24 horas após o lançamento, em 11/11, reacenderam um debate que já poderia estar sanado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Desde maio deste ano, está pendente de votação o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 359/2026, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), que impede a participação de condenados por crimes de grande repercussão em projetos audiovisuais com exibição em território paulista. O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” traz entrevista inédita da sentenciada a 39 anos e...

CPI do Metanol quer tornar crime hediondo adulteração de bebidas

  Relatório final da Câmara Municipal de São Paulo-SP também recomenda rastreamento nacional e destruição total de garrafas após consumo; vereador Adrilles Jorge (União Brasil) propõe, ainda, a responsabilização da cadeia clandestina e de comerciantes que comprarem sem nota fiscal   A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Metanol da Câmara Municipal de São Paulo-SP encerrou seus trabalhos com a proposta de tornar crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol ou outras substâncias tóxicas letais. O relatório final do colegiado, do qual o vereador Adrilles Jorge (União Brasil) é membro, também recomenda a criação de um sistema nacional de rastreabilidade de bebidas e a inutilização obrigatória de garrafas de destilados após o consumo, para impedir que embalagens originais sejam reutilizadas por falsificadores.   Instaurada em outubro do ano passado, após meses de registro de casos de intoxicação por metanol - algumas ocorrências, inclusive, com mortes ...

Dia de Luta contra o Câncer de Mama e Dia de São José integrarão o Calendário Oficial do Município

Os projetos foram aprovados em segundo turno no Plenário da Câmara de Guarulhos, na sessão de segunda-feira (18/05) A Câmara de Guarulhos aprovou, em definitivo, dois projetos de lei na sessão de segunda-feira (18/05); duas proposituras passaram pela primeira votação. Em breve, o PL 509/2025 que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, de autoria do vereador e presidente da Casa, Martello (Republicanos), e da suplente de vereadora, Claudia Di Bonito (PDT), deverá virar lei. O mesmo poderá ocorrer com o PL 2509/2023, que institui o Dia de São José, do vereador Rômulo Ornelas (PT), e do ex-vereador, Mauricio Brinquinho (Solidariedade). O Veto Total aposto pelo Executivo ao PL 2090/2023 sobre a criação do cadastro municipal de agressores de mulheres condenados pela Lei Federal Maria da Penha, de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), foi rejeitado, o que permitirá a promulgação da lei nos próximos dias. Foi aprovado também o PL 502/2025, que inclui a Festa das Nações do...

Câmara realiza Sessão Extraordinária para deliberar 97 projetos

  Duas propostas da Prefeitura estão no rol de itens para manifestação dos vereadores    A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira (08/04), Sessão Extraordinária para deliberação de 97 projetos sobre os mais diversos assuntos. Destaque para duas proposituras da Prefeitura. O primeiro é o Projeto de Lei 41/2026, que altera a Lei 8361/2025.  O dispositivo trata da administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores púbicos da administração direta do Município. O objetivo é promover adequações pontuais no que tange à criação da Procuradoria de procedimentos Disciplinares.  Outra proposta do Executivo para deliberação é o Projeto de Lei 72/2026, que altera a Lei 8361/2025, no que concerne à estrutura organizacional do Comando Geral da Guarda Civil Municipal.  Antes está prevista a realização de Sessão Ordinária.  Neste caso, os vereadores contam com um item ...

Com fortes críticas à Discord e ao TikTok, Frente Parlamentar Contra Crimes Digitais chega à Jaguariúna-SP para 5ª audiência pública

  Coordenado pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), grupo apresentará a gestores municipais estratégias para a prevenção de violência virtual; encontro acontece nesta 5ª feira (30/10), às 18h, na Câmara Municipal   A Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes promove, nesta quinta-feira (30/10), em Jaguariúna-SP, a quinta audiência pública descentralizada sobre prevenção a crimes virtuais em plataformas como Discord e TikTok. Coordenado pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), o encontro acontece a partir das 18h, na Câmara Municipal (rua Coronel Amâncio Bueno, 446 - Centro). Na oportunidade, o colegiado instituído em junho deste ano na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai compartilhar cinco passos de enfrentamento a delitos na Internet contra jovens e o público infantil.   A audiência pública de amanhã será a quinta realizada pela Frente Parlamentar neste ano e a segunda abri...