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Câmara aprova seis projetos e mantém o veto em faixa exclusiva para motociclista

  A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06).  O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido.   Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015.  Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura.   Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107.  A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
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Com fortes críticas à Discord e ao TikTok, Frente Parlamentar Contra Crimes Digitais chega à Jaguariúna-SP para 5ª audiência pública

 Coordenado pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), grupo apresentará a gestores municipais estratégias para a prevenção de violência virtual; encontro acontece nesta 5ª feira (30/10), às 18h, na Câmara Municipal

 
A Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes promove, nesta quinta-feira (30/10), em Jaguariúna-SP, a quinta audiência pública descentralizada sobre prevenção a crimes virtuais em plataformas como Discord e TikTok. Coordenado pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), o encontro acontece a partir das 18h, na Câmara Municipal (rua Coronel Amâncio Bueno, 446 - Centro). Na oportunidade, o colegiado instituído em junho deste ano na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai compartilhar cinco passos de enfrentamento a delitos na Internet contra jovens e o público infantil.
 
A audiência pública de amanhã será a quinta realizada pela Frente Parlamentar neste ano e a segunda abrigada no Circuito das Águas Paulista. Está prevista a participação, em Jaguariúna, de prefeitos e de vereadores da região, além de representantes da sociedade civil e lideranças do setor produtivo.
 
Ao público presente, será distribuído um material gráfico com cinco passos sugeridos pela colegiado da Alesp para o combate à violência em ambiente digital: o mapeamento do uso das redes sociais entre alunos, integrando escolas e Prefeituras; o oferecimento de palestras regulares e a inclusão de Educação Digital na grade curricular; atendimento psicológico ininterrupto nas instituições de ensino; abertura de canais de escuta e para denúncia; e a divulgação à população de resultados das ações já aplicadas.



 
O quarto encontro regional da Frente Parlamentar ocorreu em 29/8, em Taubaté-SP, no Vale do Paraíba. A terceira audiência pública foi realizada em Holambra-SP, durante o 8° Conexidades. O segundo ocorreu em Iracemápolis-SP e o primeiro, em Araraquara-SP.
 
Segundo Rafa, as agendas descentralizadas, além de mobilizarem a sociedade civil em torno do tema, auxiliam vereadores que planejam apresentar Projetos de Lei (PL) em suas cidades que viabilizem à criação de Frentes Parlamentares Municipais de Combate à Violência Digital:
 
“O enfrentamento a crimes na Internet é missão conjunta. A popularização de plataformas, de aplicativos de mensagens e de servidores, como o Discord e o TikTok, ampliou os riscos, tornando mais urgente a atuação de diferentes setores da sociedade neste assunto”, pontua.
 
A Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Alesp atua em parceria com mandatários, entidades e profissionais do Direito, da Educação, da Psicologia, da Saúde, da Assistência Social, e da Criminologia, e com especialistas em Prevenção e Identificação de Crimes Virtuais.



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