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Mostrando postagens com o rótulo Congresso nacional

Câmara aprova seis projetos e mantém o veto em faixa exclusiva para motociclista

  A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06).  O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido.   Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015.  Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura.   Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107.  A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...

Os supersalários no Brasil dos privilégios: a desconexão preocupante entre representantes e representados

  Paulo Serra*   A volta dos trabalhos no Congresso Nacional deveria ser marcada por debates estruturantes, responsabilidade fiscal e compromisso com o País real - aquele vivido diariamente por milhões de brasileiros e de brasileiras. No entanto, o que se viu foi exatamente o oposto: a aprovação de reajustes salariais absurdos para servidores do próprio Parlamento e a criação de uma escala de trabalho mais curta e flexível do que a enfrentada, não de hoje, pelo trabalhador comum. Um gesto que escancara uma desconexão preocupante entre representantes e representados.   É óbvio que valorizar o servidor público é fundamental. Um Estado eficiente, profissional e comprometido com políticas públicas de qualidade depende de funcionários bem formados, motivados e justamente remunerados. O debate sobre mérito e desempenho na carreira pública é legítimo e necessário. Mas uma coisa é fortalecer o serviço público; outra, bem diferente, é criar uma elite do funcionalismo, divorciada e...

A Democracia desequilibrada por André Naves

  Há um desequilíbrio fundamental no coração da Democracia brasileira, uma falha estrutural que distorce a vontade popular e nos afasta da promessa de um governo do povo e para o povo. A crise não é silenciosa; ela grita em números.   O estado de São Paulo, lar de mais de 20% da população nacional, deveria, por uma lógica proporcional, ter mais de 111 deputados federais. No entanto, possui apenas 70. Essa não é uma mera questão matemática; é um silenciamento político que subtrai a força de milhões de vozes no debate nacional.   A quem serve esse desequilíbrio?   Ao mesmo tempo em que a conta da representatividade não fecha, um abismo de prioridades se aprofunda entre o Congresso e a realidade social. Pautas de enorme impacto para a inclusão e a dignidade humana, como a isenção de impostos para veículos não-adaptados — essencial para a autonomia de inúmeras pessoas com deficiência —, ou a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda de até 5 salários-mínimos, são r...