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Mostrando postagens com o rótulo Defesa das crianças

Câmara aprova seis projetos e mantém o veto em faixa exclusiva para motociclista

  A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06).  O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido.   Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015.  Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura.   Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107.  A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...

ECA Digital reacende debate sobre limites no ambiente online e impactos na saúde mental de crianças e adolescentes

  A recente discussão em torno do chamado ECA Digital trouxe novamente à tona um tema urgente: a forma como crianças e adolescentes estão inseridos no ambiente online e os impactos diretos dessa exposição no desenvolvimento emocional. Em um cenário de uso cada vez mais precoce e intenso de telas e redes sociais, cresce também a preocupação com os efeitos na saúde mental.   Para a Dra. Andrea Beltran, psicóloga, o debate vai além da regulamentação e passa, principalmente, pelo papel das famílias e responsáveis na mediação do uso da tecnologia. “Não se trata de demonizar o digital, mas de entender que crianças e adolescentes ainda estão em formação e precisam de orientação para lidar com o que consomem e compartilham. A ausência de limites e supervisão pode gerar ansiedade, comparação excessiva, baixa autoestima e até quadros mais graves”, explica.   De acordo com a especialista, a exposição constante nas redes sociais tem antecipado conflitos emocionais que antes surgiam e...

Escola Santa Marcelina desenvolve projeto educativo sobre os riscos da internet para crianças

Sempre atenta às transformações do mundo digital e aos desafios enfrentados por crianças e famílias no ambiente online, a   Escola Socioeducacional Santa Marcelina   – Terra Nova, localizada na Bahia, desenvolveu o projeto educativo “Tela e seus dois lados”.  A iniciativa visa conscientizar os estudantes sobre os riscos associados ao uso da internet, com foco em jogos online, excesso de telas, contato com desconhecidos, cyberbullying e exposição a conteúdos inadequados para a faixa etária. Realizado ao longo de 08 meses (março a novembro), o projeto envolveu 23 alunos em atividades lúdicas e reflexivas sobre o uso responsável da tecnologia.   O projeto foi desenvolvido em um contexto de crescente preocupação com a segurança online para crianças e adolescentes.  Recentemente, a plataforma de jogos Roblox anunciou mudanças em suas políticas, como restrições no chat de voz conforme a idade dos usuários e a exigência de verificação facial, medidas que reacenderam de...

Uso de inteligência artificial por menores acende alerta global

  Segundo especialista, só a educação tecnológica pode preparar crianças para lidar com IA de forma ética e segura   A investigação aberta pela Comissão Federal de Comércio (FTC), nos Estados Unidos, sobre o uso de chatbots de inteligência artificial por crianças e adolescentes levantou uma preocupação que extrapola fronteiras: quais os riscos reais de ferramentas tão sofisticadas quando utilizadas por menores de idade? Empresas como Google, Meta, OpenAI e xAI foram questionadas sobre as medidas adotadas para proteger esse público em ambientes virtuais.   Para Marco Giroto, especialista em educação tecnológica e fundador da SuperGeeks - Escola de I.A., Tecnologia e Competências do Futuro para todas as idades, esse debate precisa ir além das práticas das grandes empresas. “A discussão não pode ficar restrita às políticas de uso das plataformas. É preciso formar crianças e adolescentes capazes de compreender como essas tecnologias funcionam, quais os limites ético...

ECA Digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

  Dra. Alessandra Calabresi e Dr. Marco Antônio Araújo Júnior*   Aprovado recentemente no Senado Federal, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, o ECA Digital, inaugura uma lógica de proteção “desde a concepção” para serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil.   Em termos práticos, plataformas, jogos e aplicativos passam a ter o dever jurídico de incorporar salvaguardas por padrão, como configurações de privacidade mais restritivas, mecanismos de avaliação e mitigação de riscos à saúde e à segurança, classificação de conteúdo por faixa etária, além de redução de funcionalidades que incentivem uso compulsivo. E, não menos importante: também terão de criar processos mais claros de prevenção à exposição a conteúdos ilícitos ou manifestamente inadequados.   Em suma, trata-se de harmonizar o princípio do melhor interesse do público infantil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de m...