Blog do Palermo

  Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...

  Deputada Federal Rosana Valle (PL-SP)*   Acompanhei a sabatina de Jorge Messias, no Senado Federal, na quarta-feira (29/4), como deputada federal no exercício do segundo mandato, em Brasília-DF, mas, também, com o olhar de quem passou 25 anos no Jornalismo e aprendeu a ler o que não está dito.   Antes mesmo da votação dos senadores pela aceitação ou não da indicação de Messias pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia um sentimento difuso de cartas marcadas, de desfecho ensaiado. Durante a sabatina à qual foi submetido o advogado-geral da União, as perguntas seguiam, assim como as respostas. Mas nada ali parecia ter força para alterar o rumo. Era um rito sendo cumprido, um protocolo avançando, com a naturalidade de quem já conhece o final da história.   A sensação era de jogo decidido. Até que, em certo momento, uma frase da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) sintetizou o clima: “Não s...

  Há um desequilíbrio fundamental no coração da Democracia brasileira, uma falha estrutural que distorce a vontade popular e nos afasta da promessa de um governo do povo e para o povo. A crise não é silenciosa; ela grita em números.   O estado de São Paulo, lar de mais de 20% da população nacional, deveria, por uma lógica proporcional, ter mais de 111 deputados federais. No entanto, possui apenas 70. Essa não é uma mera questão matemática; é um silenciamento político que subtrai a força de milhões de vozes no debate nacional.   A quem serve esse desequilíbrio?   Ao mesmo tempo em que a conta da representatividade não fecha, um abismo de prioridades se aprofunda entre o Congresso e a realidade social. Pautas de enorme impacto para a inclusão e a dignidade humana, como a isenção de impostos para veículos não-adaptados — essencial para a autonomia de inúmeras pessoas com deficiência —, ou a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda de até 5 salários-mínimos, são r...