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Entenda o que muda com a decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais

  Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...

Delegada Regina Campanelli resgata macaco-prego que aparentava ser domesticado; animal seria comercializado ilegalmente em Santa Isabel-SP

  Prestes a ser vendido por R$ 7 mil, primata foi encaminhado ao Ibama durante operação de combate a crimes contra a fauna A delegada de Polícia Regina Campanelli coordenou o resgate de um macaco-prego que aparentava estar domesticado e seria comercializado ilegalmente por R$ 7 mil em Santa Isabel-SP. O animal foi apreendido durante operação de combate a crimes contra a fauna deflagrada na cidade. Após os procedimentos legais, o mamífero foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em São Paulo-SP. Motivada por denúncia anônima, a ação, realizada na sexta-feira (27/2), contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Santa Isabel. De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.), no momento da abordagem, o macaco estava dentro de um veículo conduzido por dois homens. Os suspeitos afirmaram que teriam sido contratados apenas para realizar o transporte do an...