Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Erro médico: o que é, como identificar e o que fazer — com orientações para pacientes e profissionais da saúde
A advogada especialista em Direito Médico, Dra. Gabrielle Brandão esclarece dúvidas comuns, diferencia erro de complicações naturais e orienta como agir diante de situações delicadas no atendimento Um procedimento médico que não sai como o esperado pode causar frustração, dor e, em alguns casos, danos reais ao paciente. No entanto, é importante saber: nem toda complicação representa um erro médico. A medicina lida com variáveis complexas, e nem sempre o organismo reage conforme o previsto. Por isso, entender os limites da atuação médica, reconhecer os sinais de falhas evitáveis e conhecer os direitos e deveres de cada parte é essencial para promover uma relação mais segura e equilibrada entre pacientes e profissionais da saúde. Segundo a advogada Gabrielle Brandão, especialista em Direito Médico e fundadora da GOLsS — organização jurídica referência no setor da saúde —, é comum que pacientes associem qualquer insatisfação com um atendimento ou resultado a um erro. “Mas a verdade ...