Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Presidente da Febrafite e da Afresp destaca ganhos econômicos, sociais e federativos para o estado com as mudanças no sistema tributário O auditor fiscal Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo), vai apresentar, em Guarulhos, a palestra “O futuro de São Paulo pós-Reforma Tributária no Brasil”. O evento acontece no dia 2 de setembro, às 9h30, no Auditório do Eniac Centro Universitário de Excelência em Guarulhos, que fica na Rua Força Pública, 89, no Centro. Spada, que participou dos debates técnicos e políticos para a construção da reforma, apresenta uma leitura dos impactos esperados para o país e, especialmente, para o estado de São Paulo. Na palestra, ele aborda os problemas do modelo anterior, como a regressividade do sistema, a complexidade tributária, a insegurança jurídica e a perda de competitividade da indústria nacional e aponta...