A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Acordo UE-Mercosul é “incentivo para a internacionalização das PME da Região Centro”, defende InovCluster
A Comissão Europeia remeteu ao Conselho a proposta formal de assinatura e conclusão do Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Mercosul, que pretende criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores. O texto foi concluído a 6 de dezembro de 2024, após mais de vinte anos de negociações, e é classificado como um “avanço estratégico” na cooperação entre dois dos principais blocos económicos globais. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, salientou os benefícios recíprocos e o caráter equilibrado do acordo, com enfoque na equidade. Sublinhou a existência de salvaguardas robustas para proteger os agricultores europeus, entre as quais a defesa de mais de 350 produtos da UE através de indicações geográficas, a preservação dos padrões sanitários e alimentares europeus e a exigência do cumprimento dessas normas pelos exportadores do Mercosul. Estima-se ainda que o acordo permita às empresas europeias uma poupança anual d...