A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Há cerca de um ano, por iniciativa do Conselho Regional da Europa, o Conselho Permanente do CCP deu início ao processo de substituição do logótipo utilizado há mais de vinte e cinco anos, recomendando a adoção do logótipo usado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) nas eleições para o CCP realizadas em novembro de 2023. Ao longo de vários meses, foram auscultadas todas as estruturas do CCP, promovido diálogo com o Gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e, posteriormente, formalizado junto da Comissão Nacional de Eleições um pedido especial para a cessão gratuita e definitiva do referido logótipo ao CCP. Após a devida autorização formal da CNE, à qual o CCP manifesta publicamente o seu agradecimento, foi definido que, a partir de janeiro de 2026, o novo logótipo passará a ser utilizado por todas as estruturas do CCP e por todos os conselheiros e conselheiras em exercício de mandato. Mandatado pelo Conselho Permanente, o CCP precisou ainda que, desde o dia 15 do ...