Pular para o conteúdo principal

Entenda o que muda com a decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais

  Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...
Postar um comentário

No “Conexidades”, deputado vai tratar de multa para TikTok e Discord por crimes contra crianças e jovens na Internet

 Na 9ª edição do evento, realizada em Campos do Jordão-SP, Rafa Zimbaldi (União Brasil) vai apresentar a gestores públicos estratégias para a prevenção de delitos virtuais; encontro acontece nesta 5ª feira (18/6), às 9h



 
Coordenada pelo deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promove, nesta quinta-feira (18/6), em Campos do Jordão-SP, mais uma audiência pública descentralizada sobre prevenção a crimes cometidos na Internet. O encontro acontece a partir das 9h, no “9º Conexidades”, em Campos do Jordão-SP (avenida Macedo Soares, 499 – Capivari). Na oportunidade, o colegiado vai tratar sobre possíveis penalidades financeiras a plataformas como Discord, Kwai e TikTok, e motivar o público a pressionar o Estado em ações que previnam e evitem o cometimento de delitos sexuais e aliciamento em ambiente on-line.
 
Entre as principais medidas que o parlamentar vai abordar durante o “Conexidades” está o Projeto de Lei (PL) 1.336/2025, que cria o Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital, popularmente batizado de Estatuto da Internet.
 
A proposta obriga, entre outras medidas, que big techs forneçam ao Governo do Estado de São Paulo relatórios semestrais sobre denúncias e comuniquem à Justiça quaisquer indícios de infrações contra menores de idade, sob risco de multa de até 2% do faturamento anual.
 
“O objetivo é prevenir, identificar, enfrentar e reparar violações praticadas em redes sociais, jogos on-line, serviços de streaming, transmissões ao vivo, metaversos, aplicativos de mensagens e sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA). Empresas como Discord, Kwai e TikTok precisam ser responsabilizadas pelo o que acontece em suas plataformas. O que vemos, hoje, é uma terra sem lei”, dispara Rafa.
 
De acordo com o deputado estadual, os valores arrecadados com as multas aplicadas, caso o PL 1.336/2025 se torne lei em São Paulo, serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Conexidades

As atividades desta quinta-feira da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Alesp, durante o “9º Conexidades”, serão coordenadas por Rafa; pela jornalista Carla Albuquerque, militante na área da Segurança Pública; pela advogada Carolina Defilippi, especialista em Direito Digital; e pelo vereador de Guariba-SP Roberto Carósio Filho (PSB).
 
Esta será a segunda vez que o deputado do União Brasil trata do assunto, em audiência pública, neste evento. Na edição de 2025, realizada em Holambra-SP, o colegiado participou da programação e compartilhou os cinco passos de enfrentamento a delitos na Internet contra jovens e o público infantil.
 
Até o momento, já foram realizadas mais de 10 audiências públicas descentralizadas da Frente Parlamentar coordenada por Rafa, reunindo representantes de mais de 100 municípios paulistas. As atividades aconteceram na cidade de São Paulo, no interior, no Vale do Paraíba e na Região Metropolitana de Campinas.
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Porto: Prémio “Estrela do Atlântico” terá terceira edição em 1º de março

 A terceira edição do Prémio Estrela do Atlântico será realizada em 1º de março (domingo), no Teatro Sá da Bandeira, no Porto, numa cerimónia voltada à comunidade brasileira residente na Europa. A iniciativa tem como objetivo, segundo os seus organizadores, “reconhecer trajetórias de brasileiros estabelecidos no continente”. Segundo apurámos, o evento prevê a entrega de troféus, apresentações musicais e participação do público por meio de votação online, que, segundo os seus responsáveis, já ultrapassou 40 mil votos. Organizado pelo brasileiro Higor Cerqueira, o prémio reúne nesta edição 112 influenciadores digitais de diferentes países europeus, com um alcance somado de mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais. Além deles, 24 empresários integram a lista de nomeados.  As premiações estão divididas em duas classes: Personalidades em destaque e empresas e negócios, com categorias definidas a partir das indicações recebidas. A organização afirma que os ingressos estão ...
Postar um comentário
Leia mais

Açores: Prefeito de Andrelândia no Brasil quer resgatar ligações históricas com o Faial

 Durante visita a Ponta Delgada, nos Açores, o prefeito de Andrelândia, no estado brasileiro de Minas Gerais, Francisco Reginaldo Nogueira, destacou a importância da ligação histórica e simbólica entre o seu município e o arquipélago português, sublinhando que a visita “integra um processo de aproximação institucional com potencial para gerar novos projetos conjuntos”. Em entrevista exclusiva à nossa reportagem, no âmbito da missão empresarial da Casa dos Açores de Minas Gerais realizada entre 20 e 24 de abril nos Açores, o prefeito brasileiro destacou o caráter inédito da deslocação e o seu impacto histórico e relacional. “Acho que esta missão é algo inédito não só para a Andrelândia, mas para várias regiões”, afirmou Francisco Reginaldo Nogueira, acrescentando que a iniciativa “vai resgatar não só a questão financeira, mas também histórica”. Este responsável sublinhou a forte ligação identitária entre os dois territórios, recordando a origem açoriana do município mineiro. “Andrel...
Postar um comentário
Leia mais

Semana do meio ambiente: IA e produção sob demanda ganham espaço na moda para reduzir desperdícios

  Produção sob demanda e inteligência preditiva avançam como alternativas para tornar a indústria mais eficiente, reduzindo perdas e excessos na produção   Crédito: Fernando César Em um momento em que a indústria da moda é cada vez mais pressionada a rever seus impactos ambientais e seus modelos produtivos, ganham destaque empresas que há anos vêm apostando em modelos mais eficientes para enfrentar desafios históricos do setor, como excesso de produção, descarte de peças e ineficiências logísticas.  A combinação entre tecnologia, eficiência operacional e práticas mais sustentáveis tem se consolidado como um caminho para reduzir desperdícios, aumentar a rentabilidade e construir operações mais alinhadas ao consumo real. Nesse contexto, modelos produtivos mais enxutos, com menor dependência de estoque e maior previsibilidade de demanda ganham relevância ao demonstrar que crescimento e responsabilidade podem caminhar juntos.   Antes mesmo de a discussão ganhar protagoni...
Postar um comentário
Leia mais