A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Projeto IR Solidário orienta contribuintes e arrecada alimentos não perecíveis durante o mês de maio
A partir desta quinta-feira (07/05), o Centro Universitário ENIAC realiza mais uma edição do programa IR Solidário. A iniciativa oferece orientação gratuita para contribuintes que precisam declarar o imposto, além de arrecadar alimentos não perecíveis para ações sociais. Com ações semanais e agendamento online gratuito, o programa está previsto para acontecer até o dia 26 de maio.
O atendimento será realizado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado no térreo da instituição, em Guarulhos, em quatro datas ao longo do mês: dias 07, 16, 23 e 26 de maio. A ação contará com a participação de estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira, supervisionados pelo coordenador da Escola de Gestão e Negócios do Eniac, Renato José Fernando, que irão auxiliar os participantes no preenchimento da declaração e esclarecer dúvidas sobre o processo.
Para participar, os interessados devem realizar inscrição prévia pelo site do ENIAC e escolher uma das datas disponíveis para atendimento. A organização solicita a doação de 1 quilo de alimento não perecível como contribuição solidária. “Além de auxiliar a população em um período que costuma gerar muitas dúvidas, o projeto também proporciona aos estudantes uma experiência prática de atendimento e orientação fiscal supervisionada”, afirma Renato José.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a declarar pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, contribuintes com rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, além de quem possui bens acima de R$ 800 mil, realizou operações em bolsa de valores ou obteve ganhos sujeitos à tributação.
Entre os documentos necessários para o atendimento estão a declaração do ano anterior, informes de rendimento, documentos de bens, comprovantes de aluguéis, CPF de dependentes e extratos do INSS, quando aplicável. Em casos de financiamento de imóveis ou veículos, também será necessário apresentar dados do contrato e comprovantes de pagamento.
“O IR Solidário une formação acadêmica e impacto social, permitindo que o conhecimento desenvolvido em sala de aula seja aplicado em benefício direto da comunidade de Guarulhos”, conclui Pedro Guérios, diretor geral do ENIAC.
Serviço
IR Solidário ENIAC 2026
Datas e horários: 07 de maio (quinta-feira), das 18h às 21h; 16 de maio (sábado), das 8h às 12h; 23 de maio (sábado), das 8h às 12h; e 26 de maio (terça-feira), das 18h às 21h
Local: NPJ – Centro Universitário ENIAC
Endereço: Rua Força Pública, 89 – Centro, Guarulhos
Inscrições: www.eniac.edu.br/ir-solidario
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