A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
CRIOLA, organização de mulheres negras, em parceria com Geledés e SOS Corpo, assinaram Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para promoção de ações voltadas para igualdade de gênero que ampliem a efetividade da participação social nas fiscalizações realizadas pelo órgão.
Para Maiah Lunas, diretora executiva de CRIOLA, o acordo representa um passo fundamental para a abertura do diálogo com a sociedade civil, com foco na superação das desigualdades de gênero e étnico-raciais no Brasil. “Como organização de mulheres negras que atua há mais de três décadas no enfrentamento ao racismo patriarcal cis-heteronormativo, entendemos que aproximar o conhecimento produzido nos territórios dos instrumentos institucionais de fiscalização do Estado é fundamental para garantir que as políticas e os recursos públicos cheguem, de fato, às populações historicamente mais vulnerabilizadas”, comenta.
O acordo surge a partir da adesão do TCU ao “Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas”, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da qual o Tribunal passou a fazer parte em 2024. O selo visa incentivar a adoção de práticas institucionais que promovam a equidade de gênero, e a parceria com as organizações da sociedade civil fortalece esse compromisso.
Sobre CRIOLA
CRIOLA é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal, tendo por missão trabalhar para a erradicação do racismo patriarcal cis-heteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de meninas e mulheres negras, cis e trans, para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.
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Crédito: Pixabay
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