Câmara de Guarulhos aprova alteração nas Secretarias de Justiça e Cidadania e da Receita

 Vereadores discutiram e votaram 19 projetos relacionados na Ordem do Dia, sendo cinco de concessão de Título de Cidadão Guarulhense

Fotógrafo: Bruno Netto

Renata Moreira

A Câmara de Guarulhos discutiu, votou e aprovou 19 projetos relacionados na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (06/10). O Projeto de Lei 345/2025, que altera a Lei 8361/2025, sobre as estruturas organizacionais da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria da Receita, enviado à Casa pela Prefeitura, foi aprovado em segundo turno e será encaminhado para a sanção do prefeito Lucas Sanches. Um Texto Substitutivo para o PL 145/2025, que altera a denominação da Avenida Brejinho, para Avenida Microuhie Guerekmezian, da Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno.

Os vereadores aprovaram cinco Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense para Simone Lopes da Silva, Supervisora Regional do CIEE; Janyo Janguie Bezerra Diniz; Pastor Nelson Aparecido dos Santos; Samuel Cassio Ferreira e Aparecida Rosi Rimi, que foram contemplados com a honraria.

Em primeiro turno de votação, foram aprovados 11 projetos de autoria parlamentar. É o caso da Fusão dos projetos 1931/2023 e 1969/2023, que autoriza as empresas de transporte público de Guarulhos a aceitarem pagamento com cartão de crédito e débito; do PL 170/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade; do PL 13/2025, sobre a obrigatoriedade de exposição, em hospitais públicos e privados, da legislação que garante o direito à visita religiosa e regulamenta os horários dessas visitas.

O mesmo ocorreu com os seguintes projetos: PL 640/2019, que cria o Serviço Gratuito de Recolhimento Domiciliar de Animais Mortos de pequeno porte; PL 2368/2016, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado; PL 2464/2021, que institui o Prêmio Guaru Escritores nas escolas públicas do Município, com a finalidade de incentivar o hábito da leitura e escrita aos alunos do ensino fundamental I; PL 770/2021 sobre a proibição da fabricação e comércio de gaiolas de pássaros e similares na cidade.

Por fim, mais quatro projetos passaram pela primeira votação: PL 1943/2021, que institui a transparência na divulgação semanal das castrações feitas pelo Departamento de Proteção Animal (DPAN);  PL 1786/2023, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o evento denominado Bloco Unidos dos Meus Ovos a ser comemorado no primeiro sábado após o carnaval; PL 197/2025, que institui o “Dia de Combate à Cristofobia” no Calendário Oficial de Eventos do Município; e o PL 63/2024, institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Cantata de Natal; e o Projeto de Resolução 31/2025 sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara de Guarulhos, no que concerne à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

VISITA

O delegado Seccional de Guarulhos, Waldir Antônio Covino Júnior, esteve na Câmara – durante a sessão – e falou sobre a atuação dos agentes da área de segurança da cidade. Ele disse que a importância e grandiosidade de Guarulhos elevam o nível de complexidade do trabalho de segurança pública. “Nosso esforço tem sido grande para demonstrar que a essência do nosso trabalho é a qualidade”, afirmou. Segundo ele, no momento, a fiscalização sobre as bebidas adulteradas se tornou prioridade.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, o estudante da Unifesp, Kennedy Anderson da Silva Valerio, leu uma carta aberta contra a atitude de um vereador que esteve no local no mês passado e os assessores teriam agredido alguns alunos. O estudante informou que apresentará uma denúncia à Justiça por conta dos atos.

SUPLÊNCIA

O vereador Welliton Bezerra, do PRTB, permanecerá de licença para tratar de assuntos particulares, de 6 a 20 de outubro. No lugar dele, assumiu terceiro suplente da legenda, o vereador Edvaldo Correia.