A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Os cerca de 900 requerimentos de informação ao Executivo assinados pelo parlamentar não serão deliberados, destravando a deliberação de projetos
Durante os trabalhos da Sessão Ordinária da Cãmara de Guarulhos realizada na tarde desta quarta-feira (18/03), o presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos), anunciou que os requerimentos de informação assinados pelo vereador Geleia Protetor (PSD), não seriam deliberados, mas, sim, enviados para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ para análise.
No início do Grande Expediente, o mandatário do Legislativo anunciou: ”Tendo em vista a demora da resolução do entrave político referente às deliberação de requerimentos de informação do vereador Geleia Protetor, bem como o desgaste causado pelo impedimento do andamento dos trabalhos legislativos desde 1º de fevereiro do corrente ano, assim determino a retirada dos requerimentos do vereador constantes da pauta da sessão de hoje e os submeto à CCJ, para fim de análise, nos termos do Inciso 2, alínea E, artigo 56 do Regimento interno da Câmara”.
Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, Geleia Protetor tem assinado centenas de requerimentos de informação ao Executivo, com temas repetitivos, como situação de escolas, equipamentos de saúde, transporte público e radares de trânsito.
No total, foram protocolados pelo parlamentar 911 requerimentos até agora. Nas sessões de fevereiro e março, somente 14 requerimentos foram aprovados. Desta forma, os trabalhos não têm avançado e projetos de lei apresentados por vereadores e pelo Executivo não são deliberados, deixando de alimentar a Ordem do Dia.
O vereador Geleia protestou: “Se for preciso, vou à Justiça, como vereador eleito tenho direito de apresentar requerimentos, de exercer meu papel de parlamentar, a Constituição é maior que qualquer regimento interno, pelo visto não existe democracia”.
Na sequência, Martello sugeriu: “O vereador pode entrar com um requerimento de informação diretamente na Prefeitura, não precisa passar por esta Casa”.
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