Milei e os ataques à dignidade - Por André Naves

 (*) André Naves

André Naves - Divulgação/arquivo pessoal

 

Uma cena se repete nas ruas de Buenos Aires. Filas quilométricas diante das sedes da ANDIS — a agência nacional de deficiência da Argentina. Pessoas com deficiência, familiares, cuidadores, esperam horas para reivindicar o que lhes foi tirado: o benefício mensal que, para muitos, era a única fonte de renda para comer, morar, comprar medicamentos, pagar transporte adaptado. O benefício valia cerca de duzentos dólares. Mais de cem mil pessoas o perderam. Por decreto.
 

O presidente Javier Milei chegou ao poder brandindo uma motosserra. A metáfora nunca é neutra. Quando se empunha uma motosserra contra o Estado, corta-se carne viva. E a carne que sangra primeiro é sempre a dos mais vulneráveis. "A mais barata...", como canta Elza Soares.
 

Segundo a Associated Press, os cortes em programas de terapia especializada afetam cerca de 5 milhões de pessoas na Argentina. Mais de 100 mil já perderam integralmente o benefício mensal de invalidez — dos 1,1 milhão de beneficiários que recebiam aproximadamente 200 dólares. O governo voltou ao critério medicalizado de "capacidade de trabalho" para avaliar quem merece ou não o benefício — exatamente aquele paradigma que a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pela própria Argentina em 2008, havia superado. Centros reduziram horários. Alguns pararam de servir refeições. Outros fecharam as portas. Medicamentos atrasam. Terapias são interrompidas.
 

O Congresso argentino reagiu. Ambas as casas derrubaram o veto presidencial à Lei de Emergência em Deficiência. No Senado, o placar foi de 63 a 7. Era a primeira vez em mais de vinte anos que um veto presidencial era superado na Argentina. Milei, porém, travou a implementação da lei, argumentando que seu impacto fiscal — cerca de 0,35% do PIB — ameaçaria o superávit. A matemática é reveladora: 0,35% do PIB é preço demais para a dignidade de milhões. Mas o superávit só pesou sobre as vidas que ele ignora.
 

O que se vê na Argentina é capacitismo institucional escondido sob uma opção econômica. O governo não apenas cortou verbas: desumanizou publicamente as pessoas com deficiência. Oficiais questionaram o número de beneficiários, insinuando fraude em massa. O próprio presidente amplificou ataques nas redes sociais contra Ian Moche, um menino autista de 12 anos — contas alinhadas ao governo chegaram a publicar o endereço e o nome da escola da criança. Como disse o jornalista Gonzalo Giles, que tem deficiência: "Estão nos matando, não com balas, mas com decisões, com cortes, com decretos, com desculpas técnicas disfarçadas de necessidade e urgência."

E há um detalhe sórdido: um escândalo de corrupção envolvendo a irmã do próprio Milei, supostamente recebendo propina de um acordo entre a ANDIS e uma empresa farmacêutica. Enquanto pessoas com deficiência eram acusadas de fraude e perdiam benefícios, quem lucrava era quem precarizava o sistema.
 

Há um argumento econômico que precisa ser frisado. Ao excluir pessoas com deficiência da vida social, econômica e cultural, não se promove eficiência. Promove-se empobrecimento. É um potencial criativo suprimido. Uma perspectiva única que deixa de contribuir para a inovação coletiva. Diversidade é vantagem competitiva. Quando um governo elimina programas que sustentam a inclusão, está reduzindo o quociente criativo de sua sociedade. A motosserra de Milei não corta apenas gastos. Corta futuros possíveis.
 

Penso em Piazzolla — "Balada para um loco". O tango que fala de loucura, de paixão, de vida. Mas há uma loucura que não é poética: é a loucura de quem pensa que pode cortar a dignidade alheia sem cortar a própria humanidade. Saber sufrir y volver a vivir — sofrer e voltar a viver — é a sabedoria do tango. Mas voltar a viver exige condições materiais. Exige benefício. Exige terapia. Exige Estado presente.
 

Há poucos dias, Milei desembarcou no Brasil. Sua primeira visita ao país como presidente argentino não foi uma visita de Estado. Foi um ato político-partidário em 24 de julho, segundo a Reuters. O homem que brande a motosserra contra os gastos públicos utiliza recursos do Estado argentino para cruzar fronteiras e participar de um rally eleitoral no exterior. O corte sempre recai sobre os mais vulneráveis. A regalia, sobre os poderosos. Esta é a lógica estrutural da austeridade.
 

Há, no Brasil atual, candidatos e lideranças políticas que batem palmas para Javier Milei. Há quem o apresente como modelo de coragem fiscal. Há, inclusive entre setores desavisados do próprio movimento de pessoas com deficiência, quem veja na retórica da austeridade uma promessa sedutora de modernidade. É preciso abrir os olhos. Pau que bate em Chico também bate em Francisco. A motosserra não tem pátria. O que acontece hoje em Buenos Aires pode acontecer amanhã em Brasília.
 

O Brasil possui uma legislação protetiva robusta — a Lei Brasileira de Inclusão, a Convenção da ONU com status de emenda constitucional. Mas leis não se sustentam sozinhas. Precisam de verbas, de instituições funcionais, de vontade política e de vigilância cívica. Quando candidatos enaltecem o modelo de um governante que vetou leis de proteção à deficiência e travou sua implementação mesmo após o Legislativo rejeitar o veto, que vilipendiou publicamente crianças autistas, estão dizendo onde sua tesoura cortará.
 

O equilíbrio fiscal é objetivo legítimo. Mas a questão não é entre austeridade e prodigalidade. É sobre que vidas a tesoura está disposta a sacrificar no altar dos números. A motosserra que corta verbas de pessoas com deficiência não está apenas mutilando orçamentos. Está mutilando o tecido social, reduzindo o potencial criativo de uma nação e ensinando a crueldade como método de governo.
 

Que todos aqueles que lutam pela Justiça e pela Inclusão Social saibam: a distância entre Buenos Aires e Brasília, em matéria de Direitos Humanos, é menor do que parece.

*André Naves — Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e Professor. www.andrenaves.com.