A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
UMC avança com propostas que podem integrar Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Projetos destacam o papel da universidade para pensar na formulação de políticas públicas em sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável e governança participativa
A mudança para se alcançar um mundo melhor, como propõe o conjunto dos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030, passa necessariamente pela discussão da formulação de políticas públicas em áreas sensíveis como a sustentabilidade ambiental, a inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável e a governança participativa. Foram justamente nesses eixos que a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), em evento que reuniu docentes, graduandos, pesquisadores e sociedade civil, no mês de abril, produziu como resultado 14 propostas que podem fazer a diferença.
As ideias, que partem do fomento à economia circular, passando pela implementação de agentes comunitários ambientais e de energia solar em bairros periféricos, até chegar ao letramento em políticas públicas na educação básica e na formação cidadã e participação social nos territórios, serão apresentadas nesta quinta-feira (23/4), durante a Conferência Municipal ODS, que acontece na própria universidade.
O evento deve reunir representantes do poder público, universidades, organizações da sociedade civil, setor produtivo e comunidades, além de ser gratuito e aberto ao público em geral, para quem deseja contribuir para o avanço dessas ideias. Para participar, é necessário preencher o formulário (https://docs.google.com/
Propostas
No eixo da sustentabilidade ambiental, surgiram seis propostas, que destacaram a preocupação com a gestão de resíduos, a restauração de áreas naturais e o fortalecimento de serviços ecossistêmicos, além de ideias que dialogam com a questão de recursos humanos, como a implementação da figura do agente comunitário ambiental e da capacitação aos agricultores fornecida pela universidade, entre outros atores.
Já no eixo Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável, as propostas convergem para a conectividade e equidade, também com o auxílio da universidade, para ajudar a superar o desafio do acesso à informação na sociedade brasileira, marcada pela desigualdade, assim como para a implantação de postes e placas solares em bairros periféricos, por meio de tecnologias baratas, desenvolvidas no campo universitário. Outro projeto levantado nesse eixo diz respeito à criação de conjuntos de dados abertos em diversas áreas do conhecimento que viabilizem identificar problemas sociais na região do Alto Tietê.
Por fim, no eixo que trata da governança participativa, as propostas se relacionam com o fortalecimento comunitário, implementando estratégias em comunidades locais e na sociedade civil que garantam a representação de diferentes grupos sociais, e com o desenvolvimento de ações de letramento em políticas públicas na educação básica, tanto na rede pública quanto na privada, além da utilização da universidade como espaço permanente de discussão e troca de conhecimentos que busquem fortalecer a participação cidadã em soluções alinhadas aos ODS. A implementação de programas contínuos de formação de lideranças comunitárias e o desenvolvimento de ações educativas contínuas sobre políticas públicas também compuseram a lista final de propostas neste eixo.
“Com essas propostas, a UMC contribui ativamente no desafio de alcançarmos as metas estipuladas pela ONU, colocando a universidade como importante ator ao articular ensino, pesquisa e extensão universitária à construção participativa de propostas para políticas públicas ligadas à realidade regional”, diz a Profa. Dra. Tatiana Mello, coordenadora geral da conferência e de Pós-Graduação e Pesquisa da UMC.
A Conferência Municipal ODS acontece nesta quinta-feira (23/04), a partir das 19h, no Teatro “Manoel Bezerra de Lima” da UMC (Av. Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP).
SERVIÇO:
Conferência Municipal ODS
Data: 23 de abril
Horário: 19h
Local: Teatro “Manoel Bezerra de Lima” da UMC (Av. Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP).
Inscrição para participação: https://docs.google.com/forms/
QUADRO
Confira a descrição de cada uma das 14 propostas para a Conferência Municipal ODS - UMC
Eixo: Sustentabilidade ambiental
1. Economia circular: resíduos → insumos + energia
Promover a responsabilidade das cadeias produtivas sobre seus resíduos orgânicos, com apoio do Estado na implantação de sistemas de compostagem e aproveitamento energético (biogás). Aliado à educação ambiental e à reeducação alimentar, o modelo transforma resíduos em insumos que retornam à produção, reduzindo impactos, emissões e custos, e fortalecendo a economia circular, a segurança alimentar e a sustentabilidade.
2. Conservação e restauração vinculada à produção
Integrar as cadeias produtivas à proteção e restauração de áreas naturais, como matas ciliares, mananciais e unidades de conservação. A iniciativa incentiva práticas sustentáveis e mecanismos de compensação ambiental, garantindo a conservação da biodiversidade, a qualidade da água e a resiliência climática, aliando produção local à responsabilidade ambiental.
3. Produção sustentável e equilíbrio ambiental
Promover a integração das cadeias produtivas ao território por meio de práticas que reduzam impactos ambientais e fortaleçam serviços ecossistêmicos, como a ampliação da vegetação nativa para melhorar a qualidade do ar, regular o clima e proteger a água, aliada à gestão sustentável de resíduos. A iniciativa incentiva responsabilidade compartilhada, educação ambiental e produção sustentável para mitigar mudanças climáticas.
4. Agente comunitário ambiental
Implementar figura semelhante ao agente comunitário de saúde, que atue diretamente nos bairros para mediar o diálogo entre moradores e a prefeitura com o objetivo de inserir conteúdos práticos nos bairros para educar a população sobre questões ambientais, gestão de resíduos e participação ativa na preservação da biodiversidade da região.
5. Treinamento do agricultor em parceria com universidade e outros
Implementação capacitação prática e teórica aos agricultores fornecida pela Universidade e outros, a fim de instruir técnicas de gestão de defensivos agrícolas, ensinando técnicas de reconhecimento de espécies e controle biológico, fortalecendo a produção sustentável, reduzindo impactos ambientais e ampliando a autonomia dos produtores rurais com base científica aplicada ao campo e melhoria contínua dos sistemas produtivos locais.
6. Fortalecimento da política de gestão de resíduos
Implementação de infraestrutura que torne o descarte correto mais fácil para a população, como a ampliação da rede de coleta de resíduos em todos os bairros instalação de LEVs (Locais de Entrega Voluntária) e aumento de ecopontos em pontos estratégicos, estabelecimento de novas parcerias com novas cooperativas de reciclagem, criação de legislações municipais que obriguem grandes geradores (como supermercados e farmácias) a manter pontos de coleta, garantindo que o resíduo volte para a cadeia produtiva.
Eixo: Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável
7. Conectividade e Equidade: o desafio do acesso à informação no cenário brasileiro
A partir de entraves no acesso às informações, a Universidade, como parceira do Poder Público, deve implementar campanhas educativas territoriais e plataformas digitais acessíveis, visando garantir o acesso à informação, uma vez que muitos não são contemplados, devido à desigualdade no acesso digital e informacional, promovendo, assim, maior equidade no uso dos serviços essenciais.
8. Dados Abertos e Formação Tecnológica no Alto Tietê
Propõe-se a criação de datasets em diversas áreas do conhecimento para identificar problemas sociais no Alto Tietê, fortalecendo a comunicação entre universidade e poder público. A proposta inclui minicursos e oficinas de formação tecnológica e divulgação científica, com participação de discentes, docentes, prefeituras e empresas parceiras, promovendo o desenvolvimento sustentável.
9. Energia Solar para bairros periféricos e indústrias
Propõe-se implantar postes e placas solares em bairros periféricos, incluindo ruas e residências do programa Minha Casa Minha Vida, e em indústrias, por meio de tecnologias desenvolvidas pela universidade em parceria com o poder público e a iniciativa privada. A iniciativa visa melhorar a segurança pública, gerar trabalho e renda e promover cidades sustentáveis, consumo responsável e ação climática, por meio da educação e inovação.
Eixo: Governança Participativa
10. Fortalecimento comunitário e representatividade nos processos decisórios
Implementar estratégias de fortalecimento comunitário em comunidades locais e nos setores público, privado e da sociedade civil, por meio de ações de sensibilização, divulgação acessível de informações e garantia de representação de diferentes grupos sociais, visando ampliar a participação popular, o acesso à informação e a representatividade nos processos decisórios, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
11. Letramento em políticas públicas na educação básica
Implementar ações de letramento em políticas públicas na educação básica, nas redes pública e privada, por meio de parcerias entre universidades e escolas, com palestras e atividades formativas. Prevê-se também a capacitação continuada de professores, visando fortalecer o conhecimento cívico, a participação cidadã e o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
12. Universidade como espaço permanente de diálogo com a sociedade
Implementar a universidade como espaço permanente de discussão, por meio da realização de fóruns, conferências e simpósios acessíveis à população, visando ampliar o diálogo entre universidade e sociedade, promover a troca de conhecimentos, fortalecer a participação cidadã e incentivar a construção coletiva de soluções alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
13. Fortalecimento da Governança Participativa
Implementar programa contínuo de formação, linguagem acessível, mobilização territorial e fortalecimento de lideranças comunitárias para integrar conselhos municipais, dados públicos e espaços de participação. A proposta amplia o acesso de grupos sub-representados, fortalece instituições e articula atores públicos, privados, universidade e sociedade civil para implementação dos ODS.
14. Formação Cidadã e Participação Social nos Territórios
Desenvolver ações educativas contínuas sobre políticas públicas, participação social e transparência em escolas e equipamentos públicos, articuladas aos Planos Municipais de Educação. A proposta fortalece a educação cidadã, amplia o acesso à informação e aos espaços decisórios e promove instituições mais eficazes e inclusivas com apoio da universidade, poder público e sociedade civil.
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