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Entenda o que muda com a decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais

  Novo entendimento exige atuação mais rápida das empresas de tecnologia diante de fraudes, anúncios ilícitos e conteúdos que causam danos a usuários e marcas Credito: Freepik A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais inaugura uma nova etapa na regulação da internet no Brasil e redefine o papel das empresas de tecnologia na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos online. Considerada uma das mudanças mais relevantes desde a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, a medida amplia as obrigações das plataformas e reforça a necessidade de respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos que causam danos a usuários e empresas. Pela nova tese, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando, após serem notificadas sobre conteúdos ilícitos, deixarem de agir para removê-los em prazo razoável. A lógica também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, frequentemente utilizadas em golpes e fraudes digitais...

Lar Madre Regina conquista Certificado de Utilidade Pública Municipal em Guarulhos

 A unidade atende idosos em situação de vulnerabilidade social e/ou abandono, oferecendo 

acolhimento integral, assistência multiprofissional e cuidados contínuos

 

O Lar Madre Regina, instituição que integra a Rede Santa Catarina, conquistou a renovação do Certificado de Utilidade Pública Municipal concedido pela Prefeitura de Guarulhos a organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de relevante interesse social e impacto comprovado na comunidade.

 

Concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento é resultado de uma análise criteriosa da documentação e da atuação contínua da instituição em prol da população. A certificação atesta a seriedade, a transparência e a importância do trabalho desenvolvido. 

 

A conquista do Certificado de Utilidade Pública Municipal amplia as possibilidades de fortalecimento e continuidade de um trabalho social desenvolvido pelo Lar e que há anos impacta positivamente a vida de dezenas de pessoas idosas e suas famílias em Guarulhos, além de garantir credibilidade institucional.

 

Para Sérgio Vallim, diretor geral do Lar Madre Regina, a valorização fortalece a parceria com o poder público: “Esse reconhecimento reforça a seriedade, o compromisso e a parceria que a Casa tem com a gestão municipal, fazendo uma entrega de qualidade para a sociedade guarulhense, ao acolher e cuidar de pessoas idosas em vulnerabilidade social e/ou abandono afetivo.”

 


Envelhecimento digno e ativo

O Lar Madre Regina é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de alta complexidade e grande porte, com capacidade para acolher até 85 pessoas idosas. A unidade da Rede Santa Catarina atende idosos em situação de vulnerabilidade social e/ou abandono afetivo, oferecendo acolhimento integral, assistência multiprofissional e cuidados contínuos.

 

Mais do que garantir moradia e assistência, sua equipe atua por um envelhecimento ativo, digno e humanizado, com foco na qualidade de vida, no bem-estar e no respeito à história de cada residente. “A certificação reforça o papel essencial da casa na rede de proteção social de Guarulhos e reconhece sua contribuição para uma sociedade mais justa e solidária”, conclui Vallim.

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