A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Entre 9 e 11 de setembro, o Rio de Janeiro recebeu a segunda edição das Jornadas Lusófonas de Propriedade Industrial, encontro promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil.
O evento reuniu representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Brasil, com o objetivo de fortalecer a cooperação no setor e avançar em uma agenda comum de desenvolvimento.
A diretora sênior da OMPI em Genebra, Beatriz Amorim-Borher, ressaltou na abertura o peso econômico da lusofonia e o idioma como elo cultural: “Se juntarmos os produtos internos brutos, chegamos a 3 trilhões de dólares. Unidos, seríamos a oitava economia do mundo.”
O presidente do INPI, Júlio César Moreira, afirmou que a reunião foi uma oportunidade estratégica para consolidar parcerias e estimular o aproveitamento das capacidades de cada país.
A programação incluiu palestras e mesas-redondas sobre temas como a atualização do Portal da Lusofonia, a expansão de indicações geográficas e desenhos industriais, estratégias para startups e instituições científicas, políticas de diversidade e inclusão, além do impacto da propriedade industrial em uma economia globalizada.
Também foram apresentados o Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento e experiências de disseminação de conhecimento na área.
O encontro contou com a presença de autoridades da OMPI e do INPI Brasil, além de dirigentes de instituições de propriedade industrial de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Entre os representantes, estiveram Júlio César Moreira, presidente do INPI; Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal; e Sheila Judite da Silva Lopes Canda, diretora-geral do Instituto da Propriedade Industrial de Moçambique.
O encontro foi encerrado com a assinatura de um memorando de entendimento para cooperação técnica entre os institutos nacionais de propriedade industrial da CPLP.
A primeira edição das Jornadas ocorreu em Lisboa e no Porto, em junho de 2022, organizada pelo INPI de Portugal.
Ígor Lopes
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