A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/06). O Veto Total do prefeito Lucas Sanches sobre o PL 172/2024, que propunha a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação do Município, de autoria dos vereadores de Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), foi mantido. Os projetos aprovados, que ainda precisam passar por mais uma etapa de votação, são: PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), contido na Lei 7624/2018, e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma dizia respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, que foi vendido à Sabesp. Ambos de autoria da Prefeitura. Também foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, alterando o parágrafo único do artigo 107. A proposta, assinada por vários vereadores, aborda a licença para assuntos particul...
Juliana Martins, luso-brasileira ativa no movimento associativo português no Brasil, professora de Direito Ambiental e Advogada Ambientalista e Migratória.
Foto: Agência Incomparáveis
O líder do Partido Socialista português, José Luís Carneiro, disse, em declarações aos jornalistas, em Paredes de Coura, estar solidário às populações afetadas pelos incêndios florestais que têm ocorrido em Portugal nos últimos dias.
“Em primeiro lugar, uma palavra de solidariedade às populações que hoje viveram momentos dramáticos”, disse Carneiro, citando localidades como Oliveira do Hospital, Trancoso e Arganil.
“Para todas essas populações uma palavra profunda de solidariedade e de apoio nestes momentos tão dramáticos.
Em segundo lugar, do meu ponto de vista, o governo está a cometer um erro em não declarar a situação de contingência.
Volto a repetir, e aquilo que eu tenho sentido, as informações que me têm transmitido, é a de que há falha de meios, há descoordenação de meios e eu apelo ao Governo e ao Primeiro-Ministro para reunir a proteção civil, os responsáveis máximos e intermédios da estrutura e avaliar o que está a falhar no terreno, porque estes são momentos muito difíceis”, frisou Carneiro, que revelou tertido acesso às preocupações também vindas do estrangeiro, desde o Brasil, que conta com lusodescendentes e portugueses emigrados a passarem férias nas regiões atingidas.
“Eu recebi, por exemplo, chamadas do Brasil de pessoas que tinham os seus familiares trancados dentro de casa, em Trancoso, a temerem pelo pior. E as pessoas merecem uma palavra de informação, uma palavra de esclarecimento que deve ser feita com regularidade para dar tranquilidade às pessoas. Os briefings matinais e ao fim do dia são fundamentais para garantir tranquilidade às pessoas e não temos visto isto na gestão desta crise.
Haverá depois momentos para avaliarmos, nomeadamente as questões da prevenção, da preparação e do combate”, comentou Carneiro.
“Não conseguimos nem trabalhar direito, nem descansar em São Paulo”
A nossa reportagem apurou que um dos contactos desde o Brasil foi feito por Juliana Martins, luso-brasileira ativa no movimento associativo português no país, que atua como professora de Direito Ambiental e Advogada Ambientalista e Migratória. Esta lusodescente, residente em São Paulo, tem familiares em Trancoso, a viverem e a passarem férias, e a ausência de notícias neste período, e com as chamas a ameaçarem as aldeias, a fez mobilizar contactos, como o líder do PS, José Luís Carneiro, e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa.
“Nós, portugueses aqui da diáspora, estamos estarrecidos com as notícias que recebemos da família, ao vivo, e pelos portais de notícias. A minha família está de férias em Trancoso, mas não está sozinha. Todo o restante da família está a acompanhar, hora a hora, da França, do Brasil e de outros locais de Portugal, o que se está a passar. Desde domingo estamos apreensivos. Idosos, jovens, crianças. Não conseguimos nem trabalhar direito, nem descansar em São Paulo. Em Sebadelhe da Serra, Trancoso, há poucas horas de sono. Temos o telemóvel sempre à mão, com o mapa aberto para atualizar o rastro dos incêndios.
Por isso, quando notei que a situação se agravou muito, os dias passam e não há solução efetiva, entrei em contacto com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas para que nos auxiliasse neste momento. Fui prontamente atendida. Não é possível viver nessa dor à distância, tampouco com o fogo a aproximar-se da aldeia.
A sensação é de abandono.
Também contactei amigos e o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro. Implorei para que pudesse acompanhar o boletim dos Bombeiros, para que me dessem um acalanto. Também tentei contacto com o presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Amílcar Salvador, e não consegui, mas repassei aos familiares para que o acionassem se preciso”, revelou esta luso-brasileira, que sublinha que “continuo os contactos, inclusive com a comunidade portuguesa de São Paulo, numa articulação internacional que poderá ser decisiva, mas não recebo notícias boas”.
“a minha profissão exige mais”
Sensível aos temas ambientais, Juliana considera lamentável todas estas situações, que se repetem ano após ano.
“Daqui, além de rezar por todos os portugueses, a minha profissão exige mais. Se o meio ambiente não for restabelecido prontamente, o Estado português poderá ser acionado em juízo. Trata-se da Justiça Climática, vertente crescente em vários países.
Todos somos portugueses e precisamos estar em segurança. Estou muito triste porque nada parece resolver. Estarei numa festa na comunidade portuguesa em São Paulo e vou pedir que estejamos unidos”, finalizou Juliana Martins, que revelou que irá ainda contactar os deputados Manuel Magno e José Cesário, ambos eleitos pela emigração pelo círculo de fora da Europa, os advogados do Observatório do Clima no Brasil e os professores da Universidade de Coimbra, que contam com um escritório na Casa de Portugal de São Paulo, “para juntar o apoio do Brasil a possíveis ações judiciais ambientais e medidas preventivas”.
Ígor Lopes
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